Lei obriga escolas do Rio Grande do Sul a incluir doce de leite na merenda

Objetivo é ‘garantir o equilíbrio alimentar dos alunos, respeitadas as normas nutricionais pertinentes’
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Escolas do Rio Grande do Sul são obrigadas a incluir o doce de leite na merenda escolar
Escolas do Rio Grande do Sul são obrigadas a incluir o doce de leite na merenda escolar | Ilustração: Lézio Júnior

Atenção: a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu aprovar, em 10 de janeiro de 2019, uma lei que obriga as escolas da rede estadual de ensino a incluir doce de leite na merenda. O objetivo é “garantir o equilíbrio alimentar dos alunos, respeitadas as normas nutricionais pertinentes”.

Segundo o autor da proposta, ex-deputado Edson Brum (MDB), o doce de leite é importante “não só pelo seu valor nutritivo, como também pelas condições de preço na sua aquisição”. Como o Rio Grande do Sul é um dos principais produtores de laticínios do país, o custo de produção do produto é baixo.

A deputada Sofia Cavedon (PT), contrária à medida, disse querer evitar que as crianças fiquem obesas. “Pesquisas nacionais mostram que as crianças estão obesas desde a educação infantil”, observou a petista. “Há uma obesidade por excesso de açúcar e falta de alimentos balanceados.”

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Entre o argumento de Brum, que trata da facilidade da compra do doce de leite, e a reclamação de Cavedon, que defende uma dieta balanceada para os alunos, o mais correto é nenhum deles. O Estado deve ter preocupações maiores do que discutir se o doce de leite deve ser incluso na merenda escolar.

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.

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