O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aconselhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ignorar a decisão do Congresso e manter a saída temporária para presos em datas comemorativas. O benefício é apelidado de “saidinha”.
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Lewandowski sugere que o presidente vete parcialmente o texto aprovado pelos parlamentares no mês passado. O projeto contou com grande apoio no Congresso, incluindo integrantes da base governista.
Outras pastas também opinaram sobre o tema, mas sugeriram que Lula vete integralmente a proposta que acaba com as saidinhas. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu o veto total. O Ministério de Direitos Humanos também deve seguir esse entendimento.
Os ministérios enviam pareceres ao presidente sobre as propostas para subsidiar a decisão. O prazo para apreciação de Lula acaba nesta quinta-feira, 11. O projeto de lei que acaba com as saidinhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março.
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Embora se oponha a proposta, parte da ala política próxima ao presidente defende a ideia de que a medida seja sancionada integralmente. Eles consideram que o Congresso iria derrubar um possível veto, o que complicaria o clima entre o governo e os parlamentares.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ala mais “progressista” do governo pressiona para que Lula não ceda à pressão e mantenha o discurso para a necessidade de medidas “de ressocialização de presos”. Lula trata a análise sobre veto ou sanção da proposta com muita cautela por causa do resultado de pesquisas que indicam queda da popularidade.
Projeto do fim da saidinha teve relatoria de Guilherme Derrite
O texto sobre o fim da saidinha foi aprovado em 20 de março pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto foi Guilherme Derrite (PL-SP). Reeleito deputado federal em 2022, ele pediu exoneração do cargo de secretário da Segurança do Estado de São Paulo para retornar à Casa legislativa para se dedicar pela aprovação da proposta.
Derrite era relator do projeto desde 2022, quando foi aprovado pela primeira vez na Câmara. A proposta inicial acabava com todas as saídas de presos do sistema semiaberto, inclusive para estudar e trabalhar.
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A saidinha é concedida há quase 40 anos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Para réus primários, a exigência é de cumprimento de um quarto da pena, além de outros requisitos.
Com o projeto de lei, os detentos vão ter que fazer exame criminológico — que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica — como requisito para a progressão de regime.
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Ao passar pelo Senado, o projeto de lei recebeu algumas alterações. Os senadores mantiveram a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Por causa das mudanças, o texto passou novamente pelo plenário da Câmara.
O projeto entrou no foco das discussões políticas depois que o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunhas, de 29 anos, morreu baleado por um criminoso que estava em saída temporária. O crime aconteceu em Belo Horizonte, em janeiro deste ano.
’Embora se oponha à proposta‘, Oeste.
O escorpião e o sapo(barbudo).
É da sua índole.
De jeito nenhum, ô cara pálida. Se vetar volta ao parlamento para aprovar integral pela casa. Defensores de bandidos, deviam é estar lá com eles
Esses dois marginais andam sempre juntos.
Só pode dar Bosta.
Se mais uma vez o Congresso acovardá-se aceitando, deve ser extinto de uma vez por todas.
O país não merece tanta humilhação….