Lewandowski admite que pode rever restrições impostas por Dino contra armas

Durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a restrição imposta por um decreto do governo sobre armas, que restringe a compra e venda do calibre 9 milímetros (mm), pode ser “discutida” ou “rediscutida”.

Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto de armas muito criticado pela oposição. Na época, o ministro da Justiça era Flávio Dino, agora ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Nesta terça-feira, 16, ao ser interpelado sobre a possibilidade de revogar alguns trechos do decreto, principalmente a restrição ao calibre 9 mm, o ministro classificou a discussão como “técnica” e disse que há uma diferença entre armas de uso restrito (uso em guerras) e armas que não são de uso restrito (para defesa do cidadão).

“Não sei se há uma diferença expressiva, os técnicos dizem que não, entre o poder ofensivo entre uma 380 e uma calibre 9 mm”, destacou Lewandowski. “É uma discussão técnica que pode ser discutida, rediscutida e vamos discutir. Com relação à legítíma defesa, considero que o cidadão tem direito de defender-se. Mas a legítima defesa se pauta pela imediatidade e a proporcionalidade, que consta na jurisprudência.”

Durante a explicação de Lewandowski, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) o interrompeu por alguns momentos para destacar que era “bastante relevante” a diferença entre uma arma 380 e uma do calibre 9 mm. “Tanto que os seguranças do senhor utilizam 9 mm”, avaliou.

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Críticos desse trecho do decreto alegam que esse calibre é universal. Assim, restringi-lo acabaria com o mercado/comércio.

Alguns dos pontos sobre o decreto de armas que a oposição pede mudanças:

• Habitualidade: treino que os CACs devem fazer ao longo de um ano nos clubes de tiro. Antes do decreto, os CACs deveriam ir ao menos oito vezes fazer o treinamento. Agora, precisam ir, em média 30 vezes. Os deputados querem diminuir esse número;
• Calibre de 9 mm: o decreto do governo restringe a compra e venda do calibre 9 mm, mas os deputados alegam que esse é o calibre universal. Assim, restringi-lo acabaria com o mercado/comércio;
• Distância de 1 km entre os clubes de tiros e escolas: os parlamentares querem que essa regra valha apenas nos casos dos novos clubes, não dos que já estão abertos;