Lewandowski contraria MEC e libera exigência de vacinação em universidades

Na decisão, ministro afirmou que instituições de ensino têm autoridade para exercer autonomia universitária
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Ministro Ricardo Lewandowski, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu nesta sexta-feira, 31, um ato do Ministério da Educação que proibia a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais condicionante ao retorno das aulas presenciais.

O magistrado analisou um pedido apresentado pelo PSB em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Na decisão, ele entendeu que a exigência do passaporte sanitário está dentro dos limites da autonomia universitária.

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“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, afirmou.

Em despacho publicado na quinta-feira 30, o Ministério da Educação determinou que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Para a pasta, a exigência somente poderia ocorrer por meio de lei.

“A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria um meio indireto à indução da vacinação compulsória, que somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, justificou o MEC.

No entanto, Lewandowski afirmou que o ato do MEC contraria “as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.

O ministro destacou que já existe uma lei que trata do tema, de fevereiro de 2020, que permite que autoridades tomem medidas para evitar a disseminação da doença, inclusive a determinação de realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”.

“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, afirma o ministro.

Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.

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28 comentários Ver comentários

  1. Se começar a morrer jovens, com problemas causados pela vacina e que não queriam se vacinar, quem será o responsável? O Reitor ou o Ministro? Mesmo pq os vacinados podem pegar e transmitir o vírus.

  2. Certamente um dia desses, esse maldito stf será colocado em seu lugar. É puxadinho comunista da esquerda. Só atende esses partidecos mamadores de fundo partidário.

  3. Segundo o médico do stf, um idiota por sinal, a universidade que gere seu próprio dinheiro, se tem autonomia, o Brasil nas mãos de um judiciário incompetente.

  4. A solução única, a meu ver agora, é impetrar uma ação coletiva dos “não vacinados” para que a universidade que exigir essa medida absurda e inconstitucional, assuma a responsabilidade por todos os prejuízos materiais e relativos à saúde, impostos aos alunos. Se isso vai funcionar no meio de toda essa anomia, eu não sei.

    1. Eu imagino que esse deveria ser um caminho percorrido por todos nós. Ações coletivas com coleta de assinatura de todos nós contra:
      1º Cada membro do STF que altera a Constituição ao bel prazer;
      2º Contra a imposição de vacinação a todo ou qualquer um cidadão brasileiro, já que são experimentais, de risco alto e possuímos meios alternativos para tratamento; e,
      3º O Senado para obrigá-los ao cumprimento de sua função de impedir Ministros que não ajam de acordo com a Constituição.
      Imagino, que sem isso, só nos resta um milagre!!!

  5. Com esses excrementos militantes e defecados no STF só existe um jeito mesmo; um bom cacete diário e trabalho braçal para virarem gente!

  6. =>”Na decisão, ministro afirmou que instituições de ensino têm autoridade para exercer autonomia universitária”<=.
    Para os infelizes militantes ativos de esquerda todos e qualquer um tem mando de campo sobre o povo brasileiro desde que não seja o Governo atual e seja algum outro cidadão ou entidade com foco no que a esquerda deseja que aconteça.
    A Suprema Corte já deixou de responder às suas funções institucionais há muito tempo, já não cuidam mais da Constituição conforme um povo decidiu7 segui para segurança, ordem e progresso, se tornaram agentes ativos dos movimentos de esquerda em todo país sob todo e qualquer assunto.
    Ainda mais no meio acadêmico, um dos focos mais ferrenhos das cabeças que perderam o bom senso, a lógica e se auto destroem à favor de uma ideologia danosa à sociedade.
    Não se pode esperar nada dessa Suprema Corte que tenha a ver com suas atribuições naturais, já se foi a hora de virarmos esse jogo!

  7. Bastardo , sem passado e sem futuro .
    Será cobrado sem piedade após as eleições deste ano e a confirmação da reeleição do presidente .
    Não ficará pedra sobre pedra !

  8. Uma arruaça só, uma diarréia ditada como do pior ditador do mundo. Passar no vestibular não garante o curso, porque um analfabeto, advogado de sindicato, amigo e serviçal de cachaceiro pode, repentinamente lhe impedir, ou chantageando o seu direito por tomar uma vacina duvidosa. Na ching já obrigam os “desobedientes” a desfilar humilhantemente diante. Do povo. Estamos no caminho errado, com certeza.

  9. Lembrar que esse grupo de 9 pessoas que não chegou ao poder pelo voto popular, já se autoatribuiu o “Poder Moderador”, ou seja, abandonou o regime constitucional definido na CF88.

    Eles têm força para isso? Estão tão seguros que declaram ter dado um golpe assim, sem qualquer receio?

    Quem está dando legitimidade a esse regime em que estamos vivendo?

    a) O povo, em sua aceitação pacífica do novo regime;
    b) As Forças Armadas;
    c) A Polícia Federal;
    d) Um país estrangeiro;
    e) Todas essas alternativas são igualmente corretas.

    Sem um regime constitucional, estamos caminhando no fio da navalha. Se escorregar, já era!

  10. Tudo vocês acham sério!!!
    Caralho, deixem o STF brincar!!!.
    Não temos partidos conservadores prá entrar com ações contra as “calouradas” universitárias.

  11. Até quando meu PRESIDENTE ?? Até quando nosso VOTO será desrespeitado por este “bando ” de togados esquerdistas ???? O SENHOR foi eleito pelo NOSSO voto por mais de 57 milhões de BRASILEIROS e continua se curvando à esta gente ?? Até quando MEU PRESIDENTE ???

  12. O STF reina sobre o Brasil com seus soberanos que tem como propósito de vida contrariar o Presidente da República. Dia virá que esses abusos serão cobrados.

  13. Quem irá intervir neste puteiro !!!! Estes velhos gagás estão cagando e andando para o quê é melhor para o país !!!
    Querer é fazer intrigas e servir seus patrões da esquerda ! Bando de velhos sem vergonhas !!!!

  14. São tempos caóticos. Querem vacinar crianças, sem ter a vacina. Exigem passaporte da vacina para ingressar nas universidades em ter iniciado o ano letivo. Quiseram processar na CPI o governo por suposta prevaricação na covaxin: o governo até hoje não comprou e nem gastou um tostão com a tal marca. As universidade tem autonomia depois que recebem recursos? O ministro é implacável, com certas inspirações nazifascistas, pois poderia ter esperado alguns dias (dia 5) para que todos passem a virada do ano confortavelmente sem grandes traumas. Ele é a favor de colocar mais gasolina na fogueira. Se, por acaso, 1) morrer pessoas que já tomaram 3 doses e tem o passaporte, o que dizer depois? 2) se não morrer mais ninguém até o início do ano letivo? 3) no desfile do carnaval não vão pedir passaporte… então, são dois pesos e duas medias e o que o ministro acha disto? É uma pena que o STF já é um partido político sem inscrição no TSE.

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