O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 pelo Congresso Nacional é uma política “punitivista” e que visa ao “encarceramento exacerbado”. A declaração foi dada nesta terça-feira, 16, em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o evento, Lewandowski afirmou que é “preciso” agir para “recuperar os direitos fundamentais dos presos” que são “cotidianamente sendo violados”, em menção ao Congresso. A sessão teve como objetivo a assinatura de uma parceria entre o ministério, o conselho e a Biblioteca Nacional para oferecer livros em presídios.
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“Na questão prisional temos altos e baixos”, afirmou Lewandowski. “Temos idas e vindas. Temos sucessos e retrocessos. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei em que praticamente extinguiu as saídas temporárias dos presos que se encontram no regime semiaberto.”
Lewandowski destacou que o PL aprovado pelo Congresso Nacional baseia-se na antiga Lei de Execução Penal, “que é uma lei muito avançada”, promulgada “promulgada ainda na época do regime militar, em 1984”.
“Extinguiu-se o sistema de progressão de regime, o sistema de saídas temporárias, que permitem a ressocialização do preso, o reingresso paulatino do preso no convívio social”, afirmou o ministro. “O Congresso Nacional, com uma visão punitivista, uma visão de encarceramento exacerbado, acabou com essas saídas temporárias.”
O que Lewandowski pensa sobre o veto parcial de Lula à proibição das “saidinhas”
Lewandowski ainda disse torcer para que o Congresso Nacional aprove o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Oxalá esse veto seja mantido”, disse.
“O presidente viu por bem vetar por entender que impedir que o preso visite as famílias atenta frontalmente contra princípios basilares da constituição”, argumentou Lewandowski. “O princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da individualização da pena e, mais do que isso, a proteção que a família merece do Estado.”
Quem não Comete Crime, provavelmente , não deve Nada a Ninguém, nem mesmo a Justiça, ao Cometer Crima dequalquer situação ; tem que responder pelo ato. Todos somos Iguais perante a Lei !
Belezinha.
Protegendo os parças.
Vade retro, sinistro saramaligno.
Para querem carros blindados e seguranças! Que peguem sua família na esquina, acéfalo!
Esse Ministro FILHO DA VIZINHA é um safado e esclerosado…um tapete para o 9 dedos dos infernos. Volta para dentro da coisa que te escarrou e saia pelo buraco errado, aí sim, pode fazer a coisa certa! Charlatão de 5ª!
Ministro partidário, deve estar dizendo: “qual a gozação que eu vou fazer com o povo brasileiro no dia de hoje?” Falando sério ele não está.
E o brasileiro “em berço esplêndido”!
Pelo menos o Congresso tem representatividade, ao contrário do ministro.
E ainda tem gente que da ouvidos a esse esquerdopata, obviamente estão na prisão a espera da saidinha e não retorno.
O que temos hoje no Brasil sob o domínio dos esquerdopatas petralhas? Uma política decente, ou uma arte de engodo que usa eufemismos, mentiras, emocionalismo e fomenta o medo para enganar as pessoas comuns e fazê-las aceitar – ou mesmo exigir – a sua própria escravização.
Esse canalha em muito breve, estará na fila dos acusados por lesa pátria, além de cúmplice suspeito do sequestro e assassinato do prefeito Celso Daniel de Santo André.
Esse cara, qto mais velho fica, mais boçal se torna…..