Lewandowski manda Senado explicar criação de ‘fila’ para o Auxílio Brasil

MP do Auxílio Brasil foi aprovada no Senado em 2 de dezembro, sete dias depois de a Câmara ter votado a favor da proposta
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Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da segunda turma do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/SSTF
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da segunda turma do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/SSTF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pediu que o Senado Federal explique, em até 48 horas, a aprovação de uma medida provisória (MP) que permite lista de espera para acesso ao Auxílio Brasil.

A decisão foi dada em um mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

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Os parlamentares acusam o relator no Senado de ter alterado o teor da proposta para permitir a formação de fila dos beneficiários do novo programa social, o que foi vetado durante a aprovação da matéria na Câmara.

Eles argumentam que o senador Roberto Rocha fez modificações não permitidas no texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para criar o Auxilio Brasil, por meio da chamada emenda de redação, um dispositivo geralmente utilizado para corrigir erros ortográficos, mas que neste caso teria sido aplicada para mudar o “mérito da matéria, sem que o texto tenha sido remetido à Câmara”.

A medida provisória foi aprovada no Senado em 2 de dezembro, sete dias depois de a Câmara dos Deputados ter votado a favor do Auxílio Brasil.

Roberto Rocha declarou ter feito mudanças sutis na medida, apenas na redação da proposta porque não havia tempo para maiores reparos, afinal o texto só poderia ser votado até o dia 7 de dezembro antes de perder a validade.

Para os autores da ação, o uso da emenda de redação alterou completamente o teor da MP e garantiu a formação de filas de beneficiários do Auxílio Brasil, porque teria gerado insuficiência nos cofres públicos para custear o novo programa.

Eles afirmam que a medida gerou “flagrante atentado praticado contra a Constituição Federal, notadamente, ao devido processo legislativo constitucional”.

Com informações do Estadão Conteúdo

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8 comentários Ver comentários

  1. Aos quase 91 anos e uma pessoa de poucas letras, tenho procurado acompanhar a politica no nosso Brasil.
    Não me entra na cabeça o que fazem os maus políticos, ministros do stf trabalharem escancaradamente contra o seu Pais. O que dizem os seus familiares? (aceitam passivamente ?) Porque as autoridades que poderiam tomar uma posição contra tantas arbitrariedades não tomam uma posição ? conheço muitos exemplos de pessoas que pagaram caro por esses delisses. E esses que pensam estarem livros aguardem que o seu dia chegará

    1. Se eu tivesse país safados iguais a esses ministros do STF, nem olhava para a cara deles. O meu sempre foi pobre, mas me ensinou a ser honesto, ao contrário dessa “turma”.

  2. No meu comentário, não entrei no mérito da matéria, apenas me foquei no problema da malandragem de alguns parlamentares que tem como prática, adicionar alguns penduricalhos, os chamados “jabutís”, apenas isso. E quanto à matéria, realmente nada tem a ver com problema constitucional é de fato assunto “interna corporis” do legislativo, então algo não está funcionando bem nesse poder a ponto de alguns parlamentares terem que recorrer ao Supremo. Então que façam o dever de casa corretamente.

    1. Exatamente, Paulo, creio que, como uma enorme maioria do povo desconhece qualquer coisa a não ser de como atender às suas necessidades básicas, nossos infelizes representantes e os por eles empossados, imaginam fazer tudo que imaginam melhorar qualquer situação a eles favoráveis. A ignorância, manipulada pelos corruptos e mais espertos, é um dos motores propulsores da degradação da sociedade.

  3. =>”Bolsonaro é intimado a depor em inquérito sobre ataque hacker””STF derruba proposta de Salles sobre manguezais e restingas””Lewandowski manda Senado explicar criação de ‘fila’ para o Auxílio Brasil”<=, dessa feita um erro de ortografia, seja lá por que motivo tenha sido, mas no entanto assunto e problema interna corporis ao Senado, passa a ser assunto Constitucional, como todos os outros atos e ações do Executivo e do Legislativo, que não atendam à esquerda devastadora de sociedades?

    Estão aí três manchetes de hoje dessa Revista, que ratificam o caos instituído em nossa República e que não podemos aceitar essa tomada de poder, esse golpe já consumado as claras dos partidos de esquerda por conta do aparelhamento de militantes, limitados e presunçosos, na Suprema Corte, entidade vital para a estabilidade e desenvolvimento do Brasil!

  4. Esse processo legislativo, conforme descrito no post então é uma verdadeira balbúrdia. Eu vou citar um exemplo simples: Se, ao ler a matéria do post, notar algum erro de redação ou então um erro ortográfico, eu estou impedido de alterar o texto do post, o formato não o permite, mas eu posso fazer um CTRLC+CTRLV e corrigir o texto no meu espaço para comentário, o texto original fica preservado. Por que não fazem isso nessas instituições, para impedir que esses vigaristas de alterem “a posteriori”, um texto já aprovado?

    1. correção:
      …que esses vigaristas alterem “a posteriori”, um texto já aprovado?
      Está aí um exemplo: Não pude alterar o texto que eu mesmo editei, mas alterei em outro local. Capice?

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