Em meio ao debate sobre a necessidade de um novo código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Corte e ex-titular da pasta da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, afirmou que as normas atuais já garantem parâmetros éticos suficientes para os magistrados, incluindo os membros do STF.
Lewandowski deu a declaração durante o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, na Espanha, nesta segunda-feira, 23.
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Em entrevista ao site Migalhas, o ex-ministro afirmou que a magistratura no Brasil já conta com um amplo conjunto de regras, como a Lei Orgânica da Magistratura, que determina direitos e deveres abrangentes.
Lewandowski ressaltou também a existência de um Código de Ética e de mecanismos de controle, inclusive de natureza penal, assegurando que o arcabouço vigente garante a orientação adequada da conduta dos juízes.
Lewandowski defende autonomia do STF
Lewandowski destacou, no entanto, que a decisão sobre possíveis normas adicionais cabe apenas ao Supremo.
“Se o STF entender que é necessário criar algumas normas adicionais, é um problema interno do Supremo”, afirmou Lewandowski. “Mas que nós temos normas suficientes para nortear a conduta de todos os magistrados brasileiros, isso é indiscutível.”
A discussão ganhou força a partir de janeiro deste ano, quando o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a criação de um código específico de conduta para os ministros.
Fachin afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que tal iniciativa deveria partir do próprio Tribunal, como forma de autorregulação.
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Segundo Fachin, o debate abrange padrões éticos para atos institucionais além da atividade jurisdicional, citando a necessidade de disciplinar pontos como participação societária de magistrados e atuação profissional de familiares.
O presidente do STF frisou que a discussão envolve avaliar a necessidade e a viabilidade das normas, destacando divergências sobre o momento adequado, especialmente em ano eleitoral.
Transparência
Edson Fachin defendeu que a transparência seja elemento central do eventual código, que deveria representar uma mudança de cultura, e não apenas gesto simbólico.
Ele mencionou experiências internacionais e o envolvimento de ex-ministros na elaboração de propostas semelhantes no Brasil, apontando que tais medidas podem fortalecer o Tribunal e prevenir crises diante do desgaste de sua imagem pública.
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Pouco importa o que esse verme acha.