Lira admite possibilidade de aumento do benefício extra do Auxílio Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 19, que a votação da medida provisória (MP) que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil vai refletir a “polarização” política no país. Segundo Lira, há risco de os valores previstos serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, ele defendeu a responsabilidade fiscal.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, um decreto prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

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Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. O benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil pode chegar, pelo texto apresentado pelo Executivo, a R$ 400 por família.

“Vai ser uma votação disputada na possibilidade da polarização de esquerda e direita. Acima de tudo, temos que ter responsabilidade. O Renda Brasil já veio inovando, saiu de R$ 90 para R$ 400 e um teto que vai até R$ 852, um número bastante significativo, apesar de não ser do tamanho que a população merece”, disse Lira.

“Isso vai ser tratado com todas as possiblidades de manter o valor. O risco de aumentar sempre tem, não fizemos discussões sobre isso, mas é um valor que já tem sido pago há três, quatro meses. Espero que tenhamos responsabilidade sobre isso”, acrescentou.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela lei que instituiu o Auxílio Brasil.

PL das Fake News

Lira afirmou que ainda não há previsão de pautar a proposta que combate as fake news. O projeto teve seu requerimento de urgência rejeitado há 15 dias, mas o presidente destacou que o texto poderá ser levado ao plenário se tiver acordo.

“Alguns deputados têm a preocupação com a parte financeira do texto, com a monetização das redes, e isso pode ser resolvido facilmente. Defendo a ideia de que devemos trabalhar contra as versões, e chegar a um bom termo. Não adianta polarizar”, afirmou.

Orçamento

O presidente voltou a defender as emendas de relator ao Orçamento da União (RP9) e afirmou que elas estão cada vez mais sendo adequadas, para tornar o Orçamento mais transparente, justo e próximo dos anseios populares.

Segundo Lira, essas emendas representam apenas 0,03% do Orçamento Geral da União. “Cada país tem sua expertise de gerir o Orçamento, mas, em todos os lugares do mundo, ele é feito pelo Parlamento”, disse.

Com informações da Agência Câmara