Nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.
“Compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou ilegal”, ensinou, durante a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Receba nossas atualizações
O ministro ressaltou ainda o dever de distanciamento e imparcialidade dos juízes. “O magistrado exerce dois papéis institucionais: funciona como garantidor da Constituição e, ao mesmo tempo, deve atuar com equilíbrio na esfera criminal”, disse.
Espera-se que Fux divirja do relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Ambos condenaram Bolsonaro e os demais envolvidos no “núcleo 1”.
Voto de Luiz Fux deve interpelar delação de Cid
Fux deve interpelar a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, em virtude de sucessivos depoimentos contraditórios ao longo do processo.
Depois de firmar o acordo com a Polícia Federal (PF), no qual descreve o que seria um plano de ruptura institucional, reportagens da revista Veja revelaram áudios nos quais o militar sugere ter sido coagido a aderir a uma narrativa da PF.
Além disso, a revista noticiou que Cid mentiu em depoimento no STF ao negar que conhecia um perfil no Instagram
Conforme a publicação, o militar usou a página da própria mulher, na rede social, para fazer desabafos e também dar detalhes da própria colaboração.
Leia também: “Teatro supremo”, reportagem publicada na Edição 286 da Revista Oeste
O voto de Fux está em andamento neste momento. Uma verdadeira AULA de direito constitucional e penal em todos os sentidos, desmontando o esbulho pseudo-jurídico de Moraes. Um Juiz de verdade no STF.
. Nas DITADURAS compete … aí está e estamos.