Durante o seu voto, nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a incompetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros sete réus, por suposta tentativa de golpe.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, constatou o juiz do STF. “Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. Ela anula, portanto, o processo.”
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Fux destacou ainda a diferença entre a competência das Turmas e a do plenário:
“Acrescento que, a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre qual órgão deve julgar, a competência sempre foi — e continua sendo — do plenário para analisar casos envolvendo presidente da República”, observou Fux. “Se o investigado é ex-presidente, o feito deveria ser remetido à primeira instância. Se como presidente está sendo julgado, compete, então, ao plenário, e não às Turmas.”
Luiz Fux defende julgamento imparcial
Fux disse ainda que “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.
“Compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou ilegal”, ensinou.
O ministro também ressaltou o dever de distanciamento e imparcialidade dos juízes.
“O magistrado exerce dois papéis institucionais: funciona como garantidor da Constituição e, ao mesmo tempo, deve atuar com equilíbrio na esfera criminal”, afirmou.
Leia também: “Teatro supremo”, reportagem publicada na Edição 286 da Revista Oeste
Finalmente o voto de um Juiz e não de políticos militantes!
É simples, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado, portanto…nada é válido.
É o que diz a Lei!
Parabéns ao Juiz por sua coerência!
Parabéns, JUIZ Fux ! Mostrou sua competência, bom senso e imparcialidade.
É o único juiz de carreira dessa turma de bacharéis aí…..
Finalmente alguém, que por acaso é o único juiz de carreira, tem a coragem de confrontar o ditador que se julga o todo-poderoso do STF e proclama as verdades óbvias que os demais membros tentam empurrar para baixo do tapete.
Parabéns ao Ministro Fux por seu conhecimento e sabedoria, não fazendo parte dessa tramóia toda arquitetada pelo Ministro Alexandre de Moraes que destila ódio em seu olhar e comportamento. Um abraço Ministro Fux de uma senhora de 86 anos que o admira muito.
Está se manifestando tardiamente. Não esqueçamos do seu arrufo corporativista e de meses atrás: “mexeu com um, mexeu com todos”.
Deve ser a Magnitsky se aproximando
Tem de ser na primeira instância. Bolsonaro não é mais presidente, não deve ser pelo plenário.
Falou o óbvio!
Cabeça de ……….. está espumando com o voto do Fux, que abrirá a possibilidade de recursos que terão que ser julgados pelo plenário do STF