Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de conflito de interesses de ministro de Minas e Energia

O governo Lula (PT) negou solicitação do UOL e decretou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento é submetido por autoridades à Comissão de Ética da Presidência e inclui informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais.

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Além disso, a listagem abrange a existência de cônjuge, companheiro ou parente com atividades que possam causar conflitos de interesses e as atividades privadas realizadas no ano anterior à posse.

A decisão partiu da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Esta é a última instância recursal no Executivo federal para pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sigilo de 100 anos pela ‘proteção à vida privada’

A CMRI manteve o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que as informações se referem à vida privada do ministro. Portanto, o órgão afirma que elas devem ficar sob sigilo de 100 anos.

“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, diz a decisão.

A CMRI tem entre seus membros titulares de dez ministérios, incluindo Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Os suplentes são servidores dessas pastas.

Histórico do sigilo de 100 anos

O sigilo de 100 anos é previsto na LAI para informações privadas. Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos. Uma das primeiras medidas de Lula como presidente foi ordenar a revisão dos sigilos que ficaram de herança do governo Bolsonaro.