Durante a cerimônia de posse do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação das redes sociais, nesta segunda-feira, 17.
Em seu discurso, Lula destacou o que chamou de “desinformação e a propagação do ódio” como problemas significativos. Além disso, afirmou que a falta de regulamentação específica é um fator que contribui para a concentração de poder nas “oligarquias digitais”.
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“Quero destacar a desinformação e a propagação do ódio nas redes sociais”, disse Lula. “Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedente nas oligarquias digitais. Um poder absolutista que desconhece fronteiras e visa a subjugar as jurisdições nacionais.”
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Lula afirmou que é “imperativo” desenvolver um “arcabouço jurídico robusto”, que promova a concorrência justa entre as plataformas digitais e proteja crianças, mulheres e minorias. Ele entende ser importante garantir acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, o qual deve receber proteção de uma nova forma de “colonialismo, o digital”.
Lula fala sobre golpe e Operação Lava Jato
O presidente também se referiu a uma investigação em andamento pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo o inquérito, o plano incluía o assassinato do petista, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas forças”, disse Lula. “No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa inclusive o assassinato do presidente e do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral.”
Em sua fala, Lula também fez menção à Operação Lava Jato, sem a citar nominalmente. Ele destacou a atuação vigorosa de seus advogados, que foi fundamental para a anulação de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal.
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À época, sua defesa era composta de Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF em 2023. O presidente afirmou que, graças à ação combativa, conseguiu “provar sua inocência frente ao abuso de poder de um grupo que tentou se apropriar da Justiça e do Direito”.
Os ratos tomaram conta do poder.
Penso que a questão mais relevantes para os operadores do direito, lembrando que são representados pela OAB, seria “a constituição e o devido processo legal”. Será que o Poder Judiciário Nacional está em sintonia com tal questão? Será que a luta pela liberdade de expressão deve ser respeitada ou quando não, adotados caminhos legais e constitucionais para coibir seus abusos; mas nos parâmetros do “devido processo legal”? – Acredito que a OAB Nacional deveria ater-se às questões que diretamente interferem na vida do cidadão e do advogado atuante.