A contenção de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares foi definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no orçamento federal. O governo optou por vetar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, complementando o ajuste com bloqueios e remanejamentos de recursos.
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Essas emendas, conhecidas como “paralelas”, são valores oficialmente destinados aos ministérios, mas cuja aplicação é indicada por deputados e senadores em suas bases eleitorais. Com o veto, o total das emendas previstas para 2026 ficará em torno de R$ 50 bilhões, somando todos os formatos de indicação parlamentar.
Tentativas de aproximação entre o governo Lula e Congresso
A decisão ocorre em meio a tentativas de aproximação entre o Executivo e o Congresso, especialmente com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um contexto que antecede as eleições gerais. A medida foi discutida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana anterior.
“Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, afirmou Rui Costa a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele mencionou o compromisso entre Legislativo e Executivo de limitar o crescimento das emendas à inflação e a um aumento real máximo de 2,5%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso em 19, de dezembro de 2025, prévia despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,5 bilhões. O presidente sancionou o texto no fim do ano, vetando o aumento no Fundo Partidário.
Novas regras para execução das emendas
Para 2026, o orçamento obriga o governo a liberar 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre, acelerando o ritmo em relação a anos anteriores. Em 2025, o valor das emendas chegou a R$ 59 bilhões. Nos últimos três anos eleitorais, a execução máxima desse tipo de despesa no primeiro semestre foi de 44%, registrada em 2020.
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