Lula e o STF querem construir um vasto mecanismo de censura

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 20 de maio de 2023)

De que tamanho estará a liberdade de imprensa no Brasil daqui a, digamos, dois anos? Não só a liberdade de imprensa propriamente dita, mas a liberdade de manifestação em geral — essa que permite ao cidadão dizer o que pensa, e ao homem público expor as suas convicções políticas. Dois anos atrás, no meio do governo Bolsonaro, não havia restrição nenhuma para a livre manifestação do pensamento no Brasil. A demonstração objetiva disso não está em nenhuma equação complexa sobre a natureza dos polinômios algébricos. Basta constatar a quantidade de pauladas que o governo anterior recebeu na mídia, nas redes sociais e em qualquer outro meio de expressão — a maior que uma administração pública já levou em toda a história deste país. Muito bem: alguém acredita, honestamente, que a liberdade de expressão no Brasil vai ser amanhã o que ela foi ontem?

Os sinais de que o regime Lula-STF está trabalhando na criação de um vasto mecanismo de censura no Brasil tornam-se cada vez mais óbvios e extremos. A desculpa oficial para se fazer isso, hipócrita e incoerente, é “colocar ordem no caos da internet”, onde as pessoas dizem coisas horríveis; no momento, a última moda na esquerda é acusar as redes sociais de causarem massacres em série nas escolas brasileiras. Temos de parar com essa barbaridade, não é mesmo? Não é nada disso, claro. O que a lei de censura do governo e do STF quer, e diz isso por escrito, é punir a “desinformação”, a notícia “falsa”, as afirmações “fora do contexto”, as “conclusões enganosas” — ou seja, na prática, tudo aquilo que a polícia do pensamento a ser instalada pelo PT não quiser que se leve a público. É isso — não tem absolutamente nada a ver com creches e psicopatas que atacam crianças à machadinha.

Na verdade, eles não conseguem mais se conter — e deixam cada vez mais claro o que pretendem fazer com a liberdade de expressão no Brasil. Há pouco, por exemplo, a presidente do PT acusou os editoriais de O Estado de S. Paulo, que têm feito críticas ao governo, de serem “raivosos, ignorantes, desinformados e mofados”. Tudo bem. Ela tem o direito de achar o que quiser dos editoriais do jornal; ninguém é obrigado a gostar de jornal nenhum. Mas o que impede o comitê de censura, amanhã, de decretar que um ou mais desses editoriais estão “fora do contexto”, ou levam a “conclusões enganosas”, e punir o jornal por causa disso? As cabeças da presidente do PT e dos futuros censores são as mesmas.

O ministro da Justiça acaba de nos informar, por sua vez, que “a liberdade de expressão como um valor absoluto é uma fraude” — e que o seu tempo “acabou”. Faça seus cálculos.

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