Lula emplaca Ricardo Lewandowski, ex-STF, para cargo em tribunal do Mercosul

O Mercosul aprovou, nesta terça-feira, 4, a indicação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

Lewandowski foi levado ao pleito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também o indicou para a Suprema Corte.

Considerado aliado do petista, Lewandowski iniciará suas atividades no cargo em 28 de julho. Já no próximo ano, a presidência do TPR ficará sob a tutela do ex-ministro do Supremo. O mandato tem validade de dois anos.

A nova função de Lewandowski no Mercosul

Segundo o Mercosul, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplente, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Um quinto árbitro também é escolhido em consenso pelos países membros.

O Ministério das Relações Exteriores afirma que o Tribunal “tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”.

Em especial, são feitas apreciações e análises de documentos do bloco. Por exemplo, o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto. Há também a mediação sobre incentivos à indústria e a outras áreas do comércio, além da incorporação de novos membros plenos.

Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não estão presentes no tribunal para efetuar seus despachos diariamente. Contudo, ficam disponíveis quando convocados para ações do bloco.

A vaga de deixada no Supremo

Por 21 votos contra 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para ser ministro do STF.

Zanin deve permanecer como ministro do STF por 27 anos. Pelas regras atuais, terá de se aposentar da Corte em novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ele assumiu a vaga que antes era de Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.