Lula recebe votos de Gilmar e Lewandowski para reaver bens

Falta o voto do ministro Nunes Marques
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O julgamento iniciou-se em agosto com o voto de Edson Fachin, contra o desbloqueio
O julgamento iniciou-se em agosto com o voto de Edson Fachin, contra o desbloqueio | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

Lula tem dois votos a seu favor no Supremo Tribunal Federal (STF) para desbloquear bens estimados em R$ 3 milhões — outros R$ 3 milhões, do espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia, estão bloqueados.

Na sexta-feira 19, os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que o petista pode reaver o patrimônio. O julgamento iniciou-se em agosto com o voto de Edson Fachin, contra o desbloqueio.

Contudo, Lewandowski pediu mais tempo para analisar o processo, que voltou ontem ao plenário virtual da Corte. O caso está em pauta porque a defesa de Lula recorreu ao STF contra a decisão do substituto de Moro, Luiz Bonat.

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Segundo Bonat, Lula não poderia ter acesso ao patrimônio, visto que havia sido condenado nos casos envolvendo o tríplex do Guarujá. No entanto, os advogados do petista argumentaram que Bonat era incompetente para julgar.

Ao acionar o STF, a defesa de Lula lembrou que Fachin decidira anular as condenações de Lula na Lava Jato, transferindo a competência para o Distrito Federal. Portanto, o caso emergiu para que o STF decida. Será necessário ainda o voto do ministro Nunes Marques.

Se Nunes Marques empatar, a decisão pode ficar nas mãos do novo ministro do STF, provavelmente o ex-advogado-geral da União André Mendonça. No entanto, Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, ainda não marcou a sabatina de Mendonça.

Leia também: “Tecnocracia autoritária”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 87 da Revista Oeste

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