O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto do Seguro Social (INSS).
Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira 14, o PEFPS terá duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por um trimestre.
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Para reduzir as filas, o programa prevê o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e dará a permissão do uso de telemedicina para as perícias. A prioridade será dada aos processos cuja análise já tenha ultrapassado os 45 dias ou caso o prazo judicial tenha expirado.
Em nova lei sobre o INSS, Lula vetou trecho que previa a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares
Além disso, o projeto prevê o reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal e de três Estados da Região Norte: Amapá, Rondônia e Roraima.
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O texto também contempla a redistribuição de cargos efetivos do Poder Executivo em órgãos federais, visando a alinhar melhor as necessidades do serviço público.
Além disso, estabelece mudanças no funcionamento e na operacionalização da Fundação Nacional do Índio (Funai), com novas regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos.
O projeto, que já havia sido aprovado no Congresso Nacional, abordava a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares, mas o petista decidiu vetar o trecho.
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Entre outros pontos, Lula também vetou:
- a criação de uma indenização a bombeiros e policiais militares e civis do DF por desgastes orgânicos e mentais relacionados ao exercício das funções; e
- a permissão de licença remunerada para servidores da segurança pública do DF eleitos para presidência de sindicatos.
O merda é um lixo sem fim
Uma coisa que assusta é que o contribuinte acha normal ser passado pra trás. Só vai acordar quando não conseguir mais complementar a renda e assistir um monte de trapaceiro na vida boa…e os votos …garantidos…
Digo: achar normal…
O negócio é gastar e pilhar os contribuintes.
Depois vai demorar meses para desfazer esta baderna.
Ficou um melzinho na chupeta curtir férias remuneradas às custas do contribuinte. Serão milhões de benefícios indevidos concedidos…aguardem. Ah, vc que contribui de verdade, acomode-se com seu futuro de fome e miséria…
Isso, abram os cofres com regras fracas .Vc que agora tem que pagar, sobre tudo o que recebe, por 40 anos, vai ser sempre descontado ao máximo mas vai se aposentar com um salário mínimo. Já o sujeito que quer aplicar golpes, basta ter um atestado (verdadeiro ou falso) em mãos, e recebe por meses sem ser avaliado de verdade pelos peritos e sem estar incapaz. E assim, a previdência se torna mais uma forma de exploração de quem realmente trabalha e “doa” sua suada e obrigatória contruibuição para as fraudas e similares. Se isso não for má adminstração do recurso público…