O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, disse, nesta segunda-feira, 13, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), até esta terça-feira, 14, para debater o projeto de lei (PL) sobre o fim da escala 6×1.
Boulos ainda reforçou que o petista quer conversar com Motta antes de enviar a proposta com regime de urgência à Câmara dos Deputados.
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“Essa agenda para ter acontecido na semana passada e por conflito de agenda não foi possível”, afirmou Boulos. “Deve acontecer entre hoje, amanhã e depois de ter essa conversa vai ser enviado o projeto.”
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Lula encaminhará o texto como projeto de lei
Segundo Boulos, o formato que o texto será encaminhado é “tema pacificado no governo” e que a decisão sobre o envio do PL já está tomada.
A polêmica surgiu depois de o novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, então líder do governo na Câmara, ter defendido a tramitação do texto via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como gostaria Motta.
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“Os ministros podem ter sua opinião, líder de governo pode ter sua opinião, quem toma definição, quem teve voto para isso é o presidente da República”, destacou Boulos. “O presidente Lula tomou e anunciou a decisão de que vai mandar o projeto de lei com regime de urgência.”
O regime de urgência estabelece que os parlamentares votem a proposta em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Caso contrário, a pauta fica trancada até a sua análise.
Além de acelerar a tramitação, o petista optou por enviar em forma de PL para ter a possibilidade de vetar trechos que parlamentares venham a inserir. O que com a PEC seria impossível, pois não passa pelo aval do Executivo.
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