O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou que vai vetar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional. Em coletiva com jornalistas selecionados nesta quinta-feira, 18, o petista disse que seu posicionamento não era “segredo para ninguém”.
“Quero dizer que, com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula, sobre o PL da Dosimetria. “Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei.”
Receba nossas atualizações
+ Aprovação do PL da Dosimetria na CCJ corrige injustiça, diz Sergio Moro
Ao ser interpelado se houve um acordo com o governo para acelerar a votação do projeto, Lula negou: “Se houve um acordo com o governo, eu não fui informado”. “Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo.”
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho de vetar, eles de derrubar o meu veto”, argumentou o presidente. “Isso é do jogo.”
Lula critica o PL da Dosimetria
O petista ainda disse que, antes de uma dosimetria, “primeiro tem que terminar esse processo”: “Nem descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento”.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
“Tenho dito há algum tempo, não é de agora, que as pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra este país”, alegou. “Portanto, nem terminou o julgamento ainda. Nem terminou, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Porque, se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, nós vamos acabar perdendo o jogo.”
Lula disse que é preciso “levar muito a sério o que aconteceu no 8 de janeiro”: “Tem gente que quer que a gente esqueça, mas nós não vamos esquecer”.
Esquerda aciona o STF
Lideranças do PT, do PSB, do PCdoB e do Psol ingressaram na noite desta quarta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para tentar suspender a aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional. A ação foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes.
+ Flávio Bolsonaro, sobre aprovação do PL da Dosimetria: ‘1° degrau’
No pedido encaminhado ao STF, os parlamentares alegam que a tramitação do projeto apresentou “vícios formais graves”, com violação ao devido processo legislativo. Entre os argumentos, revelam que uma emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi classificada de forma indevida como “emenda de redação”, embora, segundo os autores, tenha promovido mudanças substanciais no mérito ao alterar critérios de execução penal e excluir diversos tipos penais do alcance da norma.
O mandado de segurança é assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Eles também sustentam que houve supressão irregular do prazo regimental de vista na CCJ, sem adoção de regime de urgência ou justificativa formal, o que teria restringido o debate parlamentar e afetado prerrogativas das minorias.
Quando se é um Presidente ladrão, safadão, pilantra, muito tempo judiando do povo, e vc o povo tá aí, nem se mexe. Brasil é o país mais perigoso do mundo, viva Bolsonaro.
Se fizer isso faz o que é dele esperado. Só não creio que terá a coragem suficiente para tal. Além do mais meia justiça não é justiça! Anistia é a única solução.
Desumano