O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seis votos para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena depois da decisão dos jurados.
O júri popular, previsto na Constituição, julga crimes dolosos contra a vida, entre os quais homicídio e infanticídio. O tema é analisado no plenário virtual, em sessão prevista para terminar na segunda-feira 7.
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Quatro ministros — Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — já seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de dar o aval à prisão de condenados pelo corpo de jurados logo depois da sentença, independentemente do total da pena aplicada.
Os ministros do STF que votam contra a execução imediata de prisão depois de júri popular
De outro lado, há três votos evocando a chamada presunção de inocência, no sentido de manter a vedação à execução imediata da pena imposta pelo Júri. Seguem tal entendimento os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Já o ministro Edson Fachin abriu uma terceira corrente no julgamento, ressaltando que tanto o Júri como a presunção de inocência são direitos fundamentais.
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Ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Cristiano Zanin, recém empossado, não vai se manifestar. Isso porque seu antecessor, Lewandowski, já havia se pronunciado sobre o tema.
A sessão do plenário virtual do STF que analisa a prisão após condenação em júri popular teve início antes do recesso Judiciário, em 30 de junho.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
O MINISTRE André Mendonça, USOU O PRESIDENTE BOLSONARO PARA ENTRAR NO GRUPO.
” Terrivelmente traíra”
É O DINHEIRO MAIS MAL PAGO, PELO CONTRIBUINTE A ESSA CASTA DE FORAS DA LEI ( porque não respeitam a constituição federal).
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI; MAS
A LEI NÃO É IGUAL PERANTE TODOS.
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ISTO SIGNIFICA QUE mOLUSCO DEVERIA ESTAR ATRÁS DAS GRADES ?
Se a justiça é igual para uns, deve ser para todos.
Se após 3 instâncias a justiça não foi feita, é que o Judiciário não tem mais nenhuma credibilidade.
Então que Lula volte imediatamente à prisão.
Júri popular é primeira instância, Lula foi condenado em três instâncias.