A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo autorizou a saída temporária de mais de 30 mil presos durante as festas de fim de ano. O benefício da “saidinha” começou em 23 de dezembro, com término previsto para 3 de janeiro.
- Leia também: “Vivemos uma guerra civil urbana”, entrevista com Guilherme Derrite publicada na Edição 124 da Revista Oeste
Entre os detentos liberados está Lindemberg Alves, que cumpre pena de 39 anos pelo assassinato da ex-namorada Eloá — na época, ela tinha 15 anos. Além dele, está Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos pelo duplo homicídio dos pais de Suzane von Richthofen, Marísia e Manfred.
As condições para a “saidinha”
O Poder Judiciário concede o benefício da saída temporária para detentos em regime semiaberto. A secretaria alerta que aqueles que não retornarem no prazo serão considerados foragidos. Dessa forma, perdem o benefício e voltam ao regime fechado.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo. O texto autorizava a prisão de detentos que não cumprissem as regras durante a “saidinha”.
De acordo com o CNJ, a polícia só pode prender um detento em flagrante delito. Em outros casos de descumprimento, o criminoso deve ser liberado depois do registro de um boletim de ocorrência.
No fim do ano passado, 52 mil presos deixaram os presídios em todo o Brasil durante as saídas temporárias.
No Estado de São Paulo, o Poder Judiciário concedeu o benefício a 34,5 mil detentos no período de 22 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024. Desses, um total de 2,6 mil não retornou à prisão.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Durante a saída temporária, o preso deve fornecer à Justiça um endereço onde passará o período fora do sistema prisional. Ele deve permanecer nesse local durante o período noturno.
Além disso, não pode frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. A desobediência de qualquer uma dessas regras resulta na suspensão do benefício e no retorno imediato ao presídio.
Presidente de Câmara Municipal é assassinado a tiros no interior do Ceará; veja vídeo 
