O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao jornal O Globo que a medida provisória (MP) que viabilizou compensações pela ampliação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos estava “mais ou menos precificada com o Congresso”.
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“Essa MP já estava mais ou menos precificada com o Congresso”, disse Haddad. “Conversei antes com os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), uma vez que não estava prevista no Orçamento a renúncia da desoneração [da folha de pagamentos].
A MP, que prevê a oneração gradual dos 17 setores que mais empregam no Brasil, é alvo de críticas de parlamentares e de setores econômicos. A medida também prevê a limitação de compensações tributárias e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.
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O retorno gradual da tributação prevê alíquotas diferentes de setor para setor. Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e à promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Haddad afirma que contestação judicial “é normal”
Na última quinta-feira 28, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a medida causou “estranheza”. O parlamentar afirmou que vai analisar o seu teor legal da MP. Dessa forma, Pacheco sinalizou a possibilidade de devolver a medida para o Poder Executivo — e assim torná-la sem efeito.
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A redução da carga tributária de empresas no setor de eventos, adotada em 2022, visava a ajudar na recuperação dos efeitos da pandemia. Alguns segmentos prometeram agir judicialmente contra a volta da oneração sobre folha de pagamentos, conforme defende o governo Lula.
O ministro da Fazenda pareceu não se preocupar com a possibilidade do fim — ou não — da desoneração da folha ir parar no Poder Judiciário. “Contestação judicial é normal”, disse Haddad, que complementou seu parecer com ironia. “Tudo que a Fazenda faz é assim.”
Eles são inconfiáveis.