Depois de Wilson Witzel, outro político vê seu mandato em risco
Wilson Witzel não é o único governador que tem de encarar o processo de impeachment. Além dele, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), terá de lutar para se manter à frente do Poder Executivo local. Isso porque o comando da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aceitou na tarde desta quarta-feira, 22, um dos pedidos de cassação do mandato do pesselista.
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A abertura do pedido contra Moisés foi decidida pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). Ele acatou o parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo catarinense. De acordo com o órgão, o governador é suspeito de cometer crime de responsabilidade. Isso porque o mandatário de Santa Catarina aumentou o salário de procuradores do Estado. O processo de impeachment também atinge a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
“Procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica”
Ao anunciar a abertura do processo de impeachment contra o governador e a vice-governadora, o presidente da Alesc salientou que, anteriormente, havia rejeitado outros quatro pedidos de cassação, pois seguiu as recomendações vindas da procuradoria da Casa. O que, no entanto, não ocorreu com o processo de agora. “O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica”, disse Garcia.
Alegação
O parecer que recomenda a abertura do processo de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, a dupla cometeu crime de responsabilidade porque em 2019 resolveu aumentar o salário dos procuradores do Estado de Santa de Catarina, de forma sigilosa e sem consulta à Alesc. Tal ato equiparou os vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores do Legislativo, o que seria ilegal, entende o procurador.
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