O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ações para coibir a “perseguição” da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) com o indiciamento de parlamentares por discursos realizados na tribuna da Câmara dos Deputados.
Ao responder Marcel van Hattem, o ministro de Lula chegou a defender seu indiciamento e o do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pelas críticas feitas ao delegado Fábio Shor. Lewandowski argumentou que se o “deputado cometer um crime contra a honra, não tem imunidade em relação a isso”.
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“Os inquéritos que estão levados pela Polícia Federal que têm por objeto um crime dessa natureza, em tese, não estão cobertos pela imunidade parlamentar”, disse. “Essa é a posição do Supremo. Agora, enfim, a jurisprudência pode variar. Eu acho que há limites para tudo. Não há nenhum direito absoluto, nem o direito à vida, nem o direito à liberdade, muito menos o direito à livre expressão parlamentar.”
Lewandowski citou o entendimento da Ação Penal (AP) 1044 do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). Neste caso específico, o ex-parlamentar foi condenado por declarações fora da tribuna da Câmara.
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Marcel van Hattem enfatizou não ter cometido crimes contra a honra durante seu discurso na tribuna da Casa Baixa em 14 de agosto, e disse ser “incorreta” a alegação do ministro da Justiça de que decisões judiciais estariam flexibilizando a imunidade parlamentar.
“Estamos tratando aqui da imunidade parlamentar, porque fiz uma fala na tribuna. Se é um crime contra a honra que eu estou cometendo, que me prenda. Sabe por que não, ministro? Porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, eu acho que nem o ministro conhece”, afirmou.
Marcel van Hattem cita acórdão do STF
Durante sua argumentação, o parlamentar citou um acórdão — Petição 6587/2017 — em que o então ministro do STF Ricardo Lewandowski defendeu a garantia da imunidade parlamentar.
“Na época, Lewandowski afirmou que ‘o fundamento e a razão de ser do instituto da imunidade parlamentar reside na proteção à separação de Poderes e na habilidade do Parlamento para deliberar com independência e integridade, livre da opressão e da intimidação do Poder Executivo’”, relembrou.
Na sequência, Marcel van Hattem dirigiu-se ao ministro: “Eu me pergunto: o que mudou? Vossa Excelência estava corretíssimo e vai continuar corretíssimo, se continuar respeitando a Constituição e continuar respeitando esse Parlamento”.
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Mais uma vez, o deputado exibiu a foto do delegado Fábio Shor e declarou que estava sendo indiciado por “chamar um bandido de bandido” e que vai ter “consequência o que esse delegado está fazendo hoje”. “Quando a Polícia Federal indicia um parlamentar, ela está indiciando o povo brasileiro”, afirmou.
“É por isso que eu quero saber se vossa excelência vai tomar as atitudes necessárias dentro do seu ministério para coibir a perseguição política e judicial que ora ocorre, inclusive a opinião sobre este meu caso, que deve ser de conhecimento de todos”, destacou Marcel van Hattem.
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Marcel Van Hatten é a voz de nossa sociedade. Hábil, inteligente e diligente encostou o ministro contra as cordas do arbítrio.
Eles querem um pé na porta definitivamente!
Eu sou leigo mas acho que a frase do ministro de que o direito a vida é relativo, constitui um grave precedente na democracia brasileira. Não tinha dúvidas de que esse governo seria uma catástrofe, mas eles estão superando as expectativas.
A Constituição quando fala em imunidade parlamentar não cita nenhuma relatividade, mas isso não importa para a coligação.
Canalha sempre foi, é e será CANALHA. QUAISQUER DELES….
A Janta pode mandar se fuder alguém e nada acontece. Seria um crime contra a honra? Quando um filho do Lula dise que ela é uma puta oportunista, é um crime contra a honra? Deve não ser. Mas se alguém criticar duramente um servidor público sobre sua atuação, aí sim é um crime contra a honra. AS palavras do deputado sobre o delegado foi uma crítica, nunca algo como vai tomar no cú, vai se fuder, seu nazista, fascista, comunista. O termo bandido é como uma expressão de que muita injustiça está se cometendo. O delegado passa dos limites legais, então pode ser chamado por bandido. Se o delegado fosse gente boa, gente direita e bom profissional apenas enviaria uma carta exigindo direito de reposta à Câmara dos Deputados, fundamentando, ponto ponto, as críticas recebidas, se atuou dentro da lei e o porque tomou decisões na investigação como é de conhecimento público e que não houve nada que fosse chamado de perseguição. Os petistas e esquerdistas, da polícia ao STF tem sim privilegiado grupos ideológicos há muito tempo. Se é de esqurda nenuma palha é mexida. Se é de direita, qualquer peido é um ato contra a democracia.
Se tivéssemos uns 10 parlamentares com a coragem e a sensatez demostradas pelo deputado Van Hattem estaríamos em um patamar bam mais altivo na luta contra a censura, a perseguição politica e a implantação do governo totalitário ora em curso.
Deputado Marcel é um alento aos brasileiros por sua honradez, coragem e conhecimento. Simplesmente brilhante ao expor com o voto do próprio ministro a sua hipocrisia e oportunismo.
Deputado Marcel é um alento aos brasileiros por sua honradez, coragem e conhecimento. Simplesmente brilhante ao expor com o voto do próprio ministro a sua hipocrisia e oportunismo.
O Ministério da VERDADE, segue implacável, massacrando seus opositores. Tudo em prol do poder para uma casta.
Certamente a ditadura comunista está avançando bastante, o congresso não vale nada e já pegou os militares. Falta pouco para sermos a Coreia do Norte. Venezuela é Nicarágua já ficaram para trás.