O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que deve ser apresentada pelo governo Lula. O integrante do alto escalão reforçou seu posicionamento em audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, nesta terça-feira, 3.
Ricardo Lewandowski defendeu a mudança na Constituição de 1988 para universalizar as políticas públicas, com participação ativa da União. A PEC é criticada, pois governadores analisam que a mudança no atual sistema poderia retirar a autonomia e os poderes de Estados e municípios.
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“A Constituição poderá estabelecer, inclusive, critérios e até eventualmente estabelecer uma gestão compartilhada entre União, Estados e municípios, no que diz respeito à distribuição desse recurso”, explicou. “Nossa Constituição consagra a autonomia dos Entes Federativos, mas é uma autonomia relativa.”
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O ministro da Justiça alegou que “ninguém é dono da verdade” e que a PEC da Segurança não seria uma proposta da pasta nem do governo Lula, “mas será a PEC do Congresso Nacional”. Lewandowski salientou ser necessário “rediscutir o modelo concebido em 1988”.
“Nesses últimos 36 anos, a criminalidade avançou muito, ela ainda é predominantemente local, mas ela já é nacional e transnacional. Temos que ter instrumentos constitucionais para combater”, sinalizou.
Lewandowski propõe mudanças no modelo da PRF
Ainda durante a audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro de Lula explicou que a PEC da Segurança vai modificar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transformando-a em uma Polícia Ostensiva Federal.
“A nossa proposta é que ampliemos as atribuições”, esclareceu. Lewandowski declarou que a mudança visa a permitir que a corporação “possa exercer com bastante intensidade a sua vocação viária, ela deixaria ser individualmente rodoviária, mas passaria também a policiar, patrulhar as hidrovias e as ferrovias”.
+ Lewandowski presta esclarecimentos sobre segurança pública no Congresso
O integrante do alto escalão ainda sinalizou que a proposta deve colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o qual vai permitir a atuação do governo federal.
“A constitucionalização do Susp vai permitir que a União tenha esse poder de coordenar, de estabelecer diretrizes gerais sem, e isso é importante que se diga, sem nenhuma ingerência na governança das polícias locais. Seja da polícia civil, seja da polícia militar, seja das guardas municipais. Essa é uma garantia que temos dado aos governadores. A PEC não mexe uma vírgula”, declarou.
Um Ministro da Justiça e Segurança Pública que nada entende de Segurança Pública. Não tem como dar certo, Cada estado tem suas pecularidades, e claro não acredito em uma só palavra do Ministro.
A IDEIA DE 1.842 E DE 1.932 DE VOLTA.
São Paulo conduz e não é conduzida.
À merda o pacto federativo.
As costas de São Paulo não aguenta mais carregar SOZINHO esse país inteiro.
C H E G A.
isto sim é GOLPE sr. Lewiandowysk.
QUERO DE VOLTA A PROVINCIA DE SÃO PAULO.
quero de volta o PLP – e a independência de São Paulo em relação ao Brasil.
quero uma constituição Paulista para valer aqui, acima da constituição Federal.
não se manda mais recursos financeiros para a união. FICA TUDO EM SÃO PAULO.
QUERO DE VOLTA “TOBIAS DE AGUIAR”
VIVA SÃO PAULO.
Autonomia dos Estados é relativa ? VTC.
Sendo um conservador sem chance de acreditar em comunista.
Nas repúblicas de bananas tudo é relativo.
Claro, pra essa gente tudo é relativo: a liberdade de opinar, a propriedade, a democracia, a Constituição…, e a justiça.
O plano ao final é deixar a população à merce da própria sorte. Definindo procedimentos eles acabarão impedindo a ação das policias militares, que fazem policiamento ostensivo, relegando-as a um papel secundário. Essa polícia federal ostensiva soa a uma milicia federal q imporá sobre todos nós cidadãos de bem a vontade do governo federal. Meu voto para essa mudança, q vem de um petista de carteirinha, é um gigante NÃO.
Digníssimo imbecil.
A tua autonomia é que deveria ser relativa.
Essa entidade já deveria ter voltado pra debaixo da pedra de onde saiu.
Esse sujeito é tão medíocre, que nem consegue mais disfarçar suas ações de golpe contra o Estado de Direito, e vem ladeira abaixo desde o início do julgamento do mensalão.
Relativa e a p. Quer mudar a Estrutura do Estado, se candidata. Fala deste indivíduo coloca em cheque a federação. Deveria sofrer um processo judicial onde as partes seriam os estados da federação. Mas os governadores são frouxos.
Democracia relativa, liberdade de expressão relativa, imunidade parlamentar relativa, mas, a estupidez desses sujeitinhos, é absoluta.
Parabéns Osmar pelo comentário perfeito.