A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus preventivo, com pedido de salvo-conduto, para garantir a entrada do parlamentar no país sem risco de prisão na próxima segunda-feira, 4.
Marcos do Val teve seus bens bloqueados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois de viajar para a Disney com a família, mesmo sob ordem de recolhimento e cancelamento dos passaportes. Ele comunicou previamente ao presidente do Senado e ao STF sobre a viagem a Orlando.
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Os advogados argumentam que ainda não tiveram acesso à íntegra da decisão que determinou o bloqueio dos bens e consideram a falta de informações motivo de “suspeita legítima” quanto ao risco de detenção no desembarque.
Além do bloqueio, Marcos do Val está proibido de usar cartões de crédito, manter aplicações financeiras e realizar transferências via Pix. Desde medida anterior, já recebia apenas 30% do salário, devido à necessidade de quitar multa de R$ 50 milhões por descumprimento de decisões do STF.
A defesa alegou à Corte que “a existência de decisão sigilosa, com vazamento parcial e seletivo à imprensa, sem prévia intimação da defesa, somada à ausência de sua disponibilização nos autos atualizados, causa profunda estranheza e levanta a legítima suspeita de que possa haver ordem de prisão expedida, a ser executada no desembarque do paciente”.
STF havia determinado cancelamento de passaportes
O pedido foi direcionado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por analisar solicitações semelhantes durante o recesso do Judiciário. A Corte já havia determinado o cancelamento dos passaportes, inclusive o diplomático, mas apenas o Itamaraty pode anular esses documentos. Apesar da restrição, o parlamentar conseguiu embarcar.
Alexandre de Moraes recusou, no último dia 16, o pedido para que o senador deixasse o país. O ministro argumentou que a investigação segue em curso, o que justificava o bloqueio dos passaportes, e declarou que a viagem de férias não seria motivo para flexibilizar as restrições. “Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”, afirmou na decisão.
A defesa de Marcos do Val sustenta que, de acordo com a decisão de Moraes, o recolhimento dos passaportes não impediria viagens ao exterior, pois seria possível viajar para países do Mercosul usando apenas o RG. Os advogados também alegam que “medidas cautelares não admitem presunções, nem a interpretação de decisão ambígua ou omissa em desfavor do acusado”.
Os representantes do senador afirmam que a ordem do STF não foi cumprida pelos órgãos responsáveis e que o itinerário da viagem aos Estados Unidos foi comunicado antecipadamente. Segundo eles, só foram informados da decisão que negava a saída do país na quinta-feira passada, quando o parlamentar já estava no exterior.
Marcos do Val prestou contas do desembarque
O retorno de Marcos do Val está previsto para segunda-feira, em um voo da Gol com chegada marcada para 6h35 em Brasília. Ele informou oficialmente ao Senado e ao STF sobre a data e horário do desembarque, segundo a apuração do portal Uol.
O senador é investigado pelo STF em dois processos: o primeiro, por suposta tentativa de golpe de Estado relatada há dois anos pela Polícia Federal; o segundo, por envolvimento em uma suposta campanha de intimidação contra autoridades que apuram denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Em ambos, já enfrentou bloqueios de bens e restrições ao uso de redes sociais.
No habeas corpus, a defesa afirma que até a filha de Marcos do Val teve bens bloqueados, possui cidadania norte-americana e depende financeiramente do pai. A decisão de Moraes sobre bloqueio de bens nos Estados Unidos não incluiu a filha do senador, segundo o Uol.
Por fim, a defesa ressaltou que “em hipótese alguma, eventual ambiguidade ou omissão na decisão pode ser interpretada contra o paciente, especialmente para justificar eventual decreto de prisão. Medidas que restrinjam a liberdade, como a proibição de saída do país, devem ser previstas em lei e fundamentadas em decisão judicial expressa. Não se admite medida cautelar implícita ou presumida.”
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