Depois de, na quarta-feira 21, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que há uma análise sobre a aplicação de sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo Lula, conforme o portal UOL, antecipou-se e decidiu tratar a questão como uma afronta à soberania nacional. Tal entendimento, segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia, é juridicamente equivocado.
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A legislação na qual o governo de Donald Trump pode se apoiar para sancionar o juiz brasileiro é a Lei Magnitsky. Ela pune graves atos, como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas. Entre as punições cogitadas pelos norte-americanos a Moraes, estão a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de eventuais bens ligados ao ministro em territórios do país.
“A Lei Magnitsky não fere a soberania nacional”, explicou André Marsiglia, no X. “E não tem nada a ver com existirem tratados internacionais de direitos humanos. O ponto é a mecânica da própria lei. Ela não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis. Ela sanciona a autoridade violadora com base nas leis dos EUA e dentro do território deles. A Lei Magnitsky é aplicada nos EUA, apenas seu efeito é extraterritorial.”
Integrantes do STF se unem por Moraes
Contudo, a ameaça de sanções por parte dos EUA contra Moraes despertou reação negativa entre integrantes do STF. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, eles enxergam a iniciativa norte-americana como ingerência internacional direta no Judiciário brasileiro.
Para magistrados da Corte, a possível punição representa “medida inaceitável” e tende a gerar manifestações de solidariedade a Moraes. Eles avaliam, ainda, que a tentativa evidencia o “alinhamento do governo Donald Trump à extrema direita brasileira”, que, segundo um dos ministros, “tem as mesmas características de outros movimentos semelhantes pelo mundo: atacar Supremas Cortes”.
André Marsiglia, por sua vez, opinou que, ao contrário da Lei Magnitsky, Moraes emitiu decisões que extrapolaram a jurisdição brasileira. “Moraes exigiu que empresas/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decisões judiciais brasileiras”, escreveu. “Isso, sim, feriu a soberania deles.”
Leia mais: “Quando o STF vai soltar a mão de Lula?”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 268 da Revista Oeste
No Congresso norte-americano, Rubio também usou o argumento. Ele citou decisões do ministro relacionadas ao controle de plataformas digitais e à liberdade de expressão, segundo a avaliação do governo de Donald Trump.
🚨 A Lei Magnitsky não fere a soberania nacional. E não tem nada a ver com existirem tratados internacionais de direitos humanos. O ponto é a mecânica da própria lei.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) May 22, 2025
Ela não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não…
Alguém informe aos petistas alvoroçados com a possibilidade de sanções contra o escudeiro de Lula que AM não está sozinho nessa. Vários ditadores, censores, corruptos e traficantes também sofreram sanções parecidas.
Enfim, uma luz no fim do túnel.
Tomara que inclua outros urubus
Marsiglia, o advogado dos EUA. O STF e toda a OAB estão errados, né? Só o grande lambe botas dos EUA, Marsiglia, é que está certo…
Não tem jumentos que acham que estão errados
Repito, todo esquerdista, sem excessão, é intelectualmente desonesto, e pior burro.
É só isso que vc sabe dizer? Não vai argumentar nada? Se você acha que o supremo e OAB estão certos, sinto muito, não há esperança pra vc…
Quem está certo é o Marsiglia. kkkkkkkkkkkkkkk
Sai daqui jumento comprado a mortadela. Não gostou? Some…vai pastar!
Marsiglia passando a vergonha no débito ou no crédito?? Somente esse advogadinho para ser tão vira latas dos eua assim.
Falando em vira latas, da última vez que você chup0u o p@u do lula você cuspiu ou engoliu?
Perim, m eu caro, Lula não passa de um idiota de centro-esquerda. Mas qualquer um de centro é melhor que o genocida bozo. Se dependesse do meu voto, não seria Lula quem estaria lá, agraciando como sempre o centro e a direita moderada. Pode ter certeza que seria da verdadeira esquerda, gado.
De quanto foi o pix para vir aqui passar toda essa vergonha e destilar a sua absoluta ignorância?
Quem faz PIX para zambelis e bananinhas são outros, meu caro. kkkkk