O tenente-coronel Mauro Cid deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, na tarde deste sábado, 9. A saída ocorreu pouco depois do acordo de delação premiada do militar, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid estava preso desde 3 de maio. Fora da cadeia, o militar terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair de casa em determinados horários e impedido de desempenhar suas funções no Exército.
Moraes suspendeu o porte de arma de Cid, assim como seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). O militar ainda teve o passaporte retido.
A delação de Mauro Cid
Mais cedo, Moraes homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel. “Diante do exposto, concedo a liberdade provisória a Mauro Cesar Barbosa Cid, mediante a imposição cumulativa das seguintes medidas cautelares”, determinou o ministro.
Nesta semana, Cid fechou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação se refere ao inquérito das milícias digitais e às investigações sobre a suposta venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
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Moraes deu o aval para o ato, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter sido contra a delação. O procurador Augusto Aras discorda de um entendimento do STF, manifestado em 2018, que dá autonomia para a PF conduzir as delações.
Anteriormente, as leis brasileiras estabeleciam que o processo deveria ocorrer desta forma: 1) a defesa de um investigado propõe o acordo de delação; 2) a PF decide se aceita; 3) o Ministério Público Federal valida ou não; e 4) o STF homologa.
A Oeste, interlocutores do militar haviam negado a delação, mas reconheceram que Cid estaria “contribuindo com as investigações”.