O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Lava Jato, nesta segunda-feira, 26, depois de uma audiência de conciliação.
Mendonça deu 60 dias para as companhias chegarem a um consenso junto aos órgãos de controle, com a participação da Procuradora-Geral da República (PGR). Nesse período, as multas estão suspensas. O juiz do STF ponderou que os acordos são “instrumentos de combate à corrupção” e observou que sua decisão não se trata de “revisionismo histórico”.
Partidos de esquerda interpelaram acordos da Lava Jato
Em março do ano passado, Psol, Solidariedade e PCdoB acionaram a Corte, por enxergarem “ilicitudes” nas tratativas. Conforme os partidos de esquerda, os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. O ACT foi firmado em 2020, fruto de uma parceria entre STF, Ministério da Justiça e Controladoria-Geral da União.
“Os acordos pactuados antes de 2020 foram feitos em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação”, argumentaram as legendas. Dessa forma, pediram ao STF para reconhecer que as leniências foram fechadas “sob um estado de coisas inconstitucional”.
De acordo com Mendonça, espera-se que as renegociações com os entes públicos com base se baseiem nos princípios da boa-fé e mútua colaboração.
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Mendonça jogando dos dois lados?
Ok q está possibilitando q o Acordo de Cooperação Técnica norteie o processo (retroatividade contemplando réus, algo legal)!
Mas… cuidado!