Mendonça vota a favor do marco temporal e empata julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira 30 a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com isso, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.

O relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes, em sessões anteriores, votaram contra; Nunes Marques é a favor do marco temporal, ou seja, ele entende que apenas as terras efetivamente ocupadas ou em disputa até a data de promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas.

Mendonça, que votou no mesmo sentido, afirmou que o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. “Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, declarou.

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No voto, o ministro também mencionou o laudo antropológico para a demarcação de terras indígenas. Para ele, esse estudo deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas.

Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada nesta quinta-feira, 31. Faltam os votos de sete ministros.

Mais de 200 processos sobre marco temporal aguardam julgamento do STF

O STF já tinha adotado a tese do marco temporal em 2013, quando julgou o caso da Reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima.

Agora, o tema volta ao Supremo, mas com um caso de Santa Catarina, que teve a repercussão geral reconhecida. Trata-se de um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça Federal de Santa Catarina e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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Essas instâncias concederam reintegração de posse ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) da Reserva Biológica do Sassafrás, reivindicada por indígenas da etnia xokleng. A Funai, no entanto, alega que as demarcações de terras indígenas podem ser feitas a qualquer tempo.

Atualmente, pelo menos 226 processos sobre o marco temporal estão parados, aguardando um posicionamento do STF.

No Congresso, marco temporal está sob análise do Senado

Há uma semana, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e três contrários. A matéria vai, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. O marco temporal já foi aprovado na Câmara, no fim de maio, depois de tramitar por mais de 15 anos.  

A relator do projeto no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), que manteve a proposta como aprovada na Câmara, sem emendas, disse que estava “convicta de que a data da promulgação da Constituição federal, de 5 de outubro de 1988, representa parâmetro apropriado de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena”.