O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, intermediário entre Costa e uma corretora de imóveis. Os dois foram presos em 16 de abril, na quarta fase da Operação Compliance, autorizada pelo magistrado.
Luiz Fux acompanhou Mendonça e também já votou pela manutenção da prisão. Dias Toffoli se declarou suspeito para o caso.
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O referendo da cautelar que determinou as prisões está em julgamento na 2ª Turma do STF. A votação foi aberta às 11h e vai até as 23h59 de sexta-feira 24. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O voto de Mendonça
O primeiro voto foi de Mendonça. Ele reiterou a decisão proferida ao determinar as prisões de Costa e de Monteiro. “Reiterando a compreensão já externada, com base na fundamentação acima reproduzida, voto pelo referendo da decisão cautelar, nos termos em que proferida”, escreveu o ministro, no voto publicado nesta quarta-feira, 22, depois de transcrever integralmente a decisão inicial.
Naquela ocasião, Mendonça afirmou que a investigação da Polícia Federal indicou “a existência de uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, a venda e a cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
Conforme os autos, as operações teriam alcançado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares adquiridas pelo BRB, apesar de pareceres técnicos e jurídicos contrários à operação financeira, desconsiderados pelo gestor do Banco Regional de Brasília.
Para Mendonça, o envolvimento de Paulo Henrique Costa “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação deliberada para favorecer a liquidez do Banco Master em troca de vantagens indevidas.
Sobre Daniel Monteiro, consta da decisão do ministro que ele teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e documentos e na tentativa de dar aparência de legalidade às operações financeiras. As investigações apontam negociação estimada em R$ 146 milhões em imóveis de luxo entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o então presidente do BRB.
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As negociações ilícitas teriam sido suspensas depois de Vorcaro tomar conhecimento da investigação sobre o suposto esquema de pagamento de propinas e ocultação patrimonial, no qual Monteiro atuaria como operador jurídico-financeiro.
Toffoli
Anteriormente, Toffoli se declarou suspeito para quaisquer processos relativos ao Master por motivo de “foro íntimo”. E, agora, na Petição n° 15.771, manteve a suspeição.
Inicialmente, Toffoli era o relator do caso Master e se recusava a deixá-lo. Depois que a Polícia Federal encontrou evidências de relações financeiras entre o ministro e o banco, além de mensagens trocadas com Vorcaro, o magistrado acabou deixando a relatoria, mas sem se declarar suspeito. Porém, depois da prisão de Vorcaro, determinada por Mendonça, em 4 de março, Toffoli declarou sua suspeição.
A empresa da qual o ministro e seus irmãos são sócios, a Maridt, fez negócios com empresas ligadas ao Master, no caso do Tayayá Resort. Os funcionários deste empreendimento no Paraná ainda acreditam que Toffoli seja o dono.
Paulo Henrique Costa foi preso há 6 dias
Paulo Henrique Costa foi detido em sua residência, em Brasília, em 16 de abril, na quarta fase da Operação Compliance. Ele permanece no Complexo Penitenciário da Papuda. A ordem de prisão ocorreu depois de a Polícia Federal informar ao STF a suspeita de que ele teria recebido seis imóveis de alto padrão, avaliados em aproximadamente R$ 140 milhões, de Daniel Vorcaro.
Segundo as investigações, os apartamentos teriam sido repassados como propina para facilitar a aquisição de ativos do Banco Master pelo BRB. Na mesma operação, Daniel Monteiro, advogado associado a Vorcaro, também foi preso. Ele foi identificado como intermediário entre Costa e uma corretora de imóveis.
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Ambos estão sob investigação pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, infrações financeiras e participação em organização criminosa.
Se der empate (2×2…Gilmar e Nunes Marques), os presos serão postos em liberdade.