O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumula uma série de derrotas que expõem, às vésperas da disputa pela reeleição, a fragilidade das políticas petistas e o crescente desespero no Planalto.
Depois de ver o seu último indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, ser rejeitado pelo Senado em uma derrota histórica, de sofrer revés com a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria — que reavalia as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —, o Partido dos Trabalhadores recorre novamente à velha fórmula: o “pacote de maldades”.
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A pouco mais de três meses das eleições, o Brasil vê o governo Lula ampliar gastos, distribuir benefícios setoriais, conceder alívios temporários ao consumo e empurrar a conta para o futuro.
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Embalado no discurso oficial de proteção social e retomada econômica, o novo conjunto de medidas do Planalto é vendido como um “pacote de bondades”. No entanto, trata-se de algo diferente: mais uma rodada de populismo fiscal em um país que convive com dívida crescente, juros elevados e inflação persistente.
A lógica é simples. Quando a popularidade oscila, a economia desacelera e o Congresso pressiona, Brasília responde com subsídios, renúncias tributárias, crédito direcionado e programas públicos turbinados.
O problema é que esse modelo já foi testado inúmeras vezes pelos petistas e os resultados seguem os mesmos: desorganização fiscal, perda de confiança, aumento do custo, corrosão da renda das famílias e a impossibilidade de estimular pessoas a serem produtivas.
A conta bilionária de Lula
A vitrine de medidas preparada pelo governo é ampla e cara. Entre os anúncios de maior apelo popular está o novo pacote de subsídios aos combustíveis. A proposta prevê R$ 6 bilhões em subvenções para produtores nacionais de diesel, com duração inicial de dois meses e possibilidade de prorrogação por mais dois.
Soma-se a isso R$ 2 bilhões destinados às empresas importadoras de diesel no mesmo período, além de um custo adicional de R$ 2 bilhões para os Estados, valor que sequer entra na conta da União. Também estão previstos R$ 500 milhões em subsídios ao GLP e na retirada de impostos sobre querosene de aviação e biodiesel.
Ao mesmo tempo, os programas sociais já existentes seguem consumindo volumes expressivos de recursos públicos. O Bolsa Família deve demandar R$ 158,6 bilhões do Orçamento. Na mesma linha, o reajuste do Vale Gás acrescentaria outros R$ 300 milhões aos gastos federais do programa chamado Gás do Povo, que já consome mais R$ 4,7 bilhões dos cofres públicos.
Na área habitacional, o governo também prevê um aporte de R$6,3 bilhões no Fundo Social para sustentar programas como Minha Casa, Minha Vida e Reforma Casa Brasil. Desse montante, o governo precisou bloquear R$ 2,9 bilhões devido a ampliação dos gastos públicos no último ano de mandato do Lula.
Entre as novas apostas está o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada. A iniciativa foi apresentada como resposta ao sufoco financeiro de milhões de brasileiros e promete descontos de até 90% sobre débitos acumulados, especialmente em modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e cheque especial.
O plano também prevê a possibilidade de uso de até 20% do FGTS para quitar dívidas. Na prática, o governo volta a recorrer ao patrimônio do trabalhador como instrumento para compensar distorções econômicas e aliviar problemas gerados por juros altos e renda comprimida. Em vez de preservar o fundo como reserva de segurança em momentos de desemprego ou emergência, o Estado o transforma novamente em mecanismo de estímulo fugaz.
O Novo Desenrola também carrega objetivo macroeconômico. Ao limpar o nome de consumidores e reduzir dívidas, o Planalto espera reaquecer o consumo e movimentar a economia. Trata-se, novamente, da velha lógica de impulsionar demanda no curto prazo por meio de estímulos artificiais.
TCU alerta para gastos excessivos do governo Lula
Apesar de aprovar as contas do presidente Lula referentes a 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou um alerta contundente sobre a condução da política fiscal do governo. O parecer prévio, relatado pelo ministro Benjamin Zymler e aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 10, trouxe uma série de ressalvas que reforçam as preocupações com a sustentabilidade das contas públicas.
Ao apresentar seu voto, Zymler chamou a atenção para problemas que se repetem desde o início do atual mandato do petista. Entre eles, o avanço da dívida pública, a crescente rigidez dos gastos obrigatórios e a falta de controle sobre benefícios tributários concedidos pelo governo. Para o ministro, esses fatores representam riscos que exigem atenção imediata do Congresso Nacional, do Executivo e da sociedade.
O diagnóstico do tribunal ganha relevância em um momento em que o Palácio do Planalto busca ampliar despesas e enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais anunciadas pelo próprio governo. Embora o TCU não tenha identificado irregularidades capazes de justificar a rejeição das contas, os ministros deixaram claro que a situação das finanças públicas inspira cautela.
Um dos pontos mais sensíveis destacados no relatório envolve a elaboração do Orçamento de 2025. Segundo os técnicos do tribunal, o governo trabalhou com projeções consideradas excessivamente otimistas para compor as receitas da União. Na avaliação da Corte, a Lei Orçamentária Anual superestimou em cerca de R$ 60 bilhões as chamadas “outras receitas administradas pela Receita Federal”.
Para o TCU, esse tipo de estimativa pode comprometer a transparência das contas públicas e dificultar uma avaliação realista da situação fiscal do país. Na prática, a adoção de previsões mais favoráveis do que aquelas validadas pelos indicadores econômicos cria dúvidas sobre a capacidade do governo de equilibrar receitas e despesas sem recorrer a novos aumentos de arrecadação ou cortes de gastos.
As observações feitas pelos ministros se somam a uma série de advertências emitidas nos últimos meses sobre o crescimento das despesas obrigatórias, o avanço do endividamento público e a dificuldade do governo em encontrar espaço fiscal para financiar novos programas e promessas de campanha.
Congresso participa das maldades
Mesmo depois de derrotas políticas recentes e dificuldades de articulação, o governo Lula tenta conseguir algum protagonismo ao apostar em pautas de forte apelo popular e em mais gastos públicos.
Entre as iniciativas já aprovadas pelo Congresso está a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida beneficia milhões de brasileiros, mas exigirá compensações fiscais por meio de aumento de tributação sobre rendas mais altas e dividendos.
No Congresso, avança a Proposta de Emenda à Constituição do fim da jornada 6×1, apresentada como conquista trabalhista, mas cercada de dúvidas sobre impacto em custos, contratações e produtividade.
Mesmo realizando críticas às políticas de gastos de Lula, o Congresso Nacional se mostra disposto a seguir caminho semelhante. Em meio aos alertas sobre o avanço da dívida pública e à crescente pressão sobre o Orçamento federal, parlamentares impulsionam uma série de propostas que podem elevar ainda mais o custo da máquina pública.
Levantamento dos ministérios da Fazenda e do Planejamento mostra que nove projetos em tramitação têm potencial para gerar impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano. Na avaliação da equipe econômica, trata-se de um conjunto de pautas que amplia despesas obrigatórias, reduz receitas e cria novas pressões sobre um quadro fiscal já considerado delicado.
Entre as iniciativas estão a ampliação do teto do Simples Nacional, programas de renegociação de dívidas com subsídios da União, expansão de imunidades tributárias, criação de novos benefícios previdenciários e aumento das transferências para estados e municípios.
A principal preocupação da equipe econômica é o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União. Sozinha, a proposta pode custar até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Em vez de contribuir para aliviar a pressão sobre o Tesouro, grande parte do Congresso avança com propostas que caminham na direção oposta. Potencializando ainda mais o tal pacote de “maldades”.
E é aquela velha máxima da política brasileira: em ano de eleição, o que vale é gerar alívio momentâneo em troca de dividendos políticos imediatos. Mas, lembremos, políticas públicas não devem ser avaliadas apenas pelo anúncio, e sim pelos efeitos permanentes.
Quando o governo, em especial nas vésperas das eleições, gasta sem reformar, subsidia sem compensar e promete sem entregar produtividade, o custo não desaparece, apenas tarda um pouco mais a aparecer.
ESSE GOVERNO É A MALDADE EM PESSOA !
EXTRATO DE INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO EM UM SÓ PACOTE !