A Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), nesta quinta-feira, 24. A decisão partiu da mesa diretora e se baseou nas ausências do parlamentar nas sessões da Casa.
O colegiado justificou a medida com base na Constituição Federal. A regra que deu base à cassação prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias. Brazão não compareceu às sessões da Casa desde março de 2024, quando foi preso sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro.
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Liberação de Moraes
Ele ficou detido no Presídio Federal de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, até 12 de abril.
Naquela data, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou Brazão a cumprir pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a decisão com apoio da maioria da mesa diretora. Apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o ato. Segundo a assessoria da Câmara, nenhum partido provocou a decisão. A própria mesa agiu.
Chiquinho Brazão no Conselho de Ética
O caso ainda envolvia um processo separado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O colegiado havia aprovado a abertura do procedimento, mas o plenário não chegou a analisar o caso. Com a cassação formalizada pela mesa, o processo no Conselho de Ética será arquivado.
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Brazão pode acionar a Justiça para tentar recuperar o mandato. A Constituição não permite recurso dentro do Congresso Nacional nesse tipo de situação.
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