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Política

Moraes dá 48 horas à PGR para opinar sobre arma que pode afetar prisão de Bolsonaro

Decisão do ministro do STF ocorre às vésperas do fim do prazo do regime domiciliar humanitário concedido ao ex-presidente

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em Brasília
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para opinar sobre uma arma de fogo que pertence a Jair Bolsonaro.

Moraes divulgou a decisão depois de o ex-presidente admitir, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, ser o proprietário de uma pistola Glock calibre 9 mm apreendida durante uma abordagem realizada em Brasília, na noite de 15 de junho.

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Conforme o juiz do STF, Bolsonaro também reconheceu que mantinha o equipamento em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.

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De acordo com a decisão, Bolsonaro justificou a posse do armamento ao afirmar que “tinha três mulheres em casa, e eu não podia ficar desarmado”.

Para Moraes, os fatos podem configurar “falta grave” prevista na Lei de Execução Penal, que enquadra como infração disciplinar a posse indevida de instrumento capaz de afetar a integridade física de outras pessoas.

O magistrado ressaltou, contudo, que é necessário “garantir o contraditório e a ampla defesa” antes de qualquer conclusão sobre o caso. Isso porque amanhã vence o prazo do regime domiciliar humanitário concedido a Bolsonaro por Moraes. A questão da arma é crucial para a renovação ou não do benefício.

Defesa de Bolsonaro também terá prazo para responder

O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Na mesma decisão, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro também se manifeste, depois da PGR, em 48 horas.

A partir das manifestações de Gonet e dos advogados do ex-presidente, Moraes deverá avaliar se há elementos para reconhecer eventual infração disciplinar.

Leia também: “Ameaça suprema”, reportagem publicada na Edição 327 da Revista Oeste

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3 comentários
  1. Chris Salimena
    Chris Salimena

    Fica a pergunta: quando foi decretada a prisão domiciliar os jagunços do Xandão vasculharam a casa toda, pq não confiscaram temporariamente a arma?Além de que Bolsonaro é militar com posse/porte.

  2. Almicre Piovezan
    Almicre Piovezan

    E no mínimo bizarro que um ministro envolvido até a careta em atos ilícitos continue dando as cartas num pais de dimensão continental .

    1. Chris Salimena
      Chris Salimena

      Pior é saber que Vocaro pagou até 400 mil a policiais da PF. Temos muitos bandidos com e sem distintivos.

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