Entenda a minirreforma que pode afrouxar regras para uso do fundo eleitoral

O Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma minirreforma eleitoral, com propostas para afrouxar o uso do Fundo Eleitoral e impedir o bloqueio dos recursos pela Justiça, decidiu fatiar o texto.

Os deputados vão elaborar dois projetos: um para tratar de prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar; e outro para regular a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário.

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Um dos temas em discussão proíbe a Justiça de bloquear os fundos eleitoral e partidário de qualquer legenda, mesmo que seja descoberto um esquema de desvio de recursos. A minirreforma eleitoral também pode reduzir o prazo em que um político condenado fica impedido de disputar eleição e impedirá que toda a chapa seja cassada em caso de condenação de fraude nas cotas femininas.

Segundo o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), caso o texto não seja desmembrado em dois projetos, as propostas seriam remetidas ao Senado — onde já tramita proposta de alteração do Código Eleitoral.

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Pereira Júnior iria apresentar o texto definitivo da minirreforma na quarta-feira 6, mas decidiu adiar. Ele e a presidente do Grupo de Trabalho, deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, optaram apresentar o texto na segunda-feira 11.

Os dois deputados se reuniram na quarta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

As minúcias da discussão da minirreforma que pode afrouxar regras para uso do fundo eleitoral

O texto será discutido entre os integrantes do grupo de trabalho na tarde da segunda-feira. Na sequência, a proposta será debatida em reunião de líderes, na terça-feira, e será votada direto no plenário, na quarta-feira. Lira quer acelerar a tramitação da proposta, para que possa ser aprovada antes de outubro. Assim, a regra passará a valer já na eleição municipal de 2024.

Para o relator, o texto apresentará poucas diferenças em relação ao que já foi apresentado anteriormente aos integrantes do GT. “A divergência encontrada até aqui não diz respeito ao mérito das matérias, mas da redação”, afirmou Rubens.

Veja os principais trechos da minirreforma:

Regras para barrar ficha suja

A proposta de minirreforma eleitoral pretende alterar as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição.

O texto em discussão pode estabelecer que esse tempo passará a contar da data do fato que causou a condenação. Para um político que cometeu ato de improbidade e perdeu o mandato por isso, a data a ser considerada para contagem do tempo de inelegibilidade passa a ser a do ato criminoso — e não a da condenação. Isso pode encurtar o prazo de um político disputar uma eleição.

Impulsionamento nas redes

A minirreforma pretende isentar de responsabilização os candidatos caso o impulsionamento de propaganda eleitoral tenha sido realizado depois do término do prazo de veiculação. O nome do vice na chapa e os partidos da sua coligação não precisarão aparecer nas campanhas digitais.

A proposta também pretende dar liberdade ao tamanho de propagandas políticas em banners, faixas expostos em espaços privados durante o período eleitoral. Ou seja, há a possibilidade de liberar uso de muros e fachadas de prédios privados para expor propaganda de candidato.

“Nada consta”

O projeto dispensa a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos. Esses documentos acabam revelando a lista de processos quando o político responde a processos judiciais.

Não pode penhorar o Fundo Eleitoral

Os fundos eleitoral e partidário serão impenhoráveis — ou seja, não podem ser bloqueados como garantia de um pagamento — durante o período eleitoral. Se um juiz determinar o bloqueio do fundo, a decisão poderá configurar abuso de autoridade.

O projeto busca incluir que partidos que sequer tenham ligação formal na campanha possam repassar recursos para financiar outras legendas. Siglas rivais, como o PT e o PL, por exemplo, poderiam repassar recursos um para o outro.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado