A produtora Parnaxx, investigada por fraudes na Lei Rouanet, conseguiu respaldo em novas normas de fiscalização do Ministério da Cultura para tentar encerrar processos sobre o uso de parte de quase R$ 40 milhões captados em projetos culturais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O Ministério da Cultura, sob gestão de Margareth Menezes, reconheceu em parecer de novembro que o tempo para análise das contas de determinados projetos já venceu. O documento, anexado a um processo judicial, utiliza as regras recentes para justificar a prescrição dessas análises. O argumento é usado pela empresa para pedir o encerramento das ações.
O que diz a defesa da empresa sobre a fraude na Lei Rouanet
Segundo a defesa, a empresa sempre colaborou com informações e prestação de contas, mas não aceita permanecer indefinidamente em situação incerta. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, afirmou Fernando Muniz, advogado da Parnaxx, ao Estadão.
Com quase 40 projetos aprovados e cerca de R$ 66 milhões captados por leis de incentivo, a Parnaxx tem 16 prestações de contas em andamento. A empresa recorreu à Justiça ao alegar que dez desses projetos já deveriam estar com as contas prescritas e automaticamente aprovadas.
Pareceres e divergências institucionais
Apesar do inquérito da Polícia Federal não ter identificado “elementos de desvio intencional de recursos”, o Ministério Público Federal mantém as investigações. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades. O órgão também recomendou melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Leia mais: “A orgia da Lei Rouanet” reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 149 da Revista Oeste
A CGU apontou falhas nos projetos que a Parnaxx tenta prescrever. O parecer elaborado em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas orientou a defesa da União e defendeu a prescrição. O objetivo é evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”.
Esta lei Rouanet, que talvez tenha sido instituída com boas intenções, hoje se tornou um poço sem fundo, de irregularidades, desvirtuando a sua finalidade, e alimentando um bando de oportunistas…..
Milhares de vagabundos,que se dizem artistas, que não escrevem,fazem músicas de valor ou filmes que prestam, vivem dessa bosta de lei. Deviam dar um atestado de incompetência pra eles usarem esse dinheiro. Igual ao atestado de pobreza…. No caso intelectual.