Na terça-feira 30, o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União) apresentou sua defesa em relação às alegações feitas nos recursos da Coligação Brasil Esperança, liderada pelo PT, e do Partido Liberal (PL), que contestam sua absolvição em duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Moro defende o fato de que os gastos de sua pré-campanha, que totalizaram cerca de R$ 141 mil, não ultrapassaram o limite legal estabelecido, contrapondo as acusações de abuso de poder econômico.
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As ações, que foram unificadas para julgamento, referem-se à acusação de que o senador teria excedido o teto de despesas eleitorais, fixado em R$ 3,5 milhões para a campanha ao Senado no Paraná em 2022, durante sua pré-campanha presidencial, enquanto era filiado ao Podemos.
Durante o julgamento, que se estendeu por quatro sessões, Moro foi absolvido com um placar de 5 votos a 2. Contudo, existe uma disparidade entre as partes sobre o que deve ser considerado como despesa de pré-campanha e o montante efetivamente gasto por Moro na tentativa de emplacar a presidência da República.
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Enquanto o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, mencionou o valor de R$ 224 mil, o Ministério Público Eleitoral argumentou que os gastos ultrapassaram R$ 2 milhões. A Coligação do PT e o PL, por sua vez, alegam gastos de R$ 5,6 e R$ 3,7 milhões, respectivamente.
As ações contra Moro
As discrepâncias nas argumentações surgem das diferentes interpretações sobre o que deve ser incluído nos gastos de pré-campanha, como as despesas custeadas pelos diretórios dos partidos e os custos com advogados.
A defesa de Moro contesta a transferência automática do processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme solicitado pelos acusadores. O TRE-PR deverá realizar uma análise preliminar para decidir se o recurso é válido. Caso seja, o processo será encaminhado a Brasília. Se não, caberá aos interessados apresentar um agravo para que o caso seja elevado.
Além das controvérsias eleitorais, Moro enfrenta outras questões legais. Um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o investiga por alegadas ilegalidades durante a negociação de uma delação premiada na Operação Lava Jato.
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No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar baseada em um relatório da Polícia Federal acusa o ex-juiz de má administração dos recursos provenientes de acordos de leniência da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Inicialmente, Moro e a juíza Gabriela Hardt, que também presidiu a 13ª Vara de Curitiba, estavam no mesmo processo, mas, após a reversão do afastamento de Gabriela, o caso de Moro foi separado e aguarda a conclusão de um pedido de vista do presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso.
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O mundo político será sujo até os fins do tempo. Moro, ainda no governo Bolsonaro pretendeu expandir seu prestígio deixando de lado aquele que o convidou para a Pasta da Justiça, Bolsonaro. Sua inciativa não parou por aí atém progrediu em direção sua ambição de se tornar Presidente da República. Não deu certo e o Senado passou a ser o seu objetivo.
Mas, Moro prestou relevantes serviços ao Brasil na direção da Lava Jato quando essa operação mandou para cadeia diversos ladrões entre funcionários da Petrobras e políticos principalmente do PT com destaque o nome atual Presidente da República aquela que seu ex-ministro da Economia, Palocci, confessou que Lula recebeu cerca de 170 milhões de dólares da Odebrecht fora a cobertura do Guarujá e o sítio de Atibaia. Condenado a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro cumpriu 580 dias de prisão para depois ser solto numa manobra do STF para que o tornasse candidato à presidência no que ficou conhecido como o grande golpe do STF. Por tudo isso, a cassação de Moro se reveste de uma perseguição do Governo que tanto o PL como o PT patrocinam por razões partidárias, injustamente, a meu sentir.
Moro, não adianta alegar nada. Se vc não tiver amigo naquele antro, vc tá ferrado.