Ministério Público Federal pede afastamento do ministro do Meio Ambiente

Procuradores entram com ação contra Ricardo Salles por improbidade administrativa

Titular do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles deve ser afastado de suas funções no Poder Executivo federal. E com urgência. Ao menos é isso que 12 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pretendem. Nesse sentido, eles entraram com ação por improbidade administrativa contra o ministro. Para os integrantes do MPF, o membro do governo ajuda a destruir políticas em defesa do meio ambiente.

Leia mais: “Agronegócio brasileiro precisa ‘reforçar comunicação’, diz executivo”

Mais do que mover a ação e pedir o afastamento imediato do atual ministro do Meio Ambiente, os procuradores querem que Salles sofra punições — algumas que cheguem a pesar no bolso. Entre outros pontos, a denúncia pede que ele tenha seus direitos políticos suspensos. Além disso, os responsáveis pela acusação pretendem que Salles seja proibido de prestar serviços a órgãos públicos e receber incentivos fiscais. Por fim, argumentam que ele tenha de pagar multa.

“Uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais”

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem-sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, argumentam os procuradores responsáveis pela ação.

Desmatamento

Além de mencionar o caso que culminou na exoneração de três coordenadores da fiscalização ambiental em Altamira (PA), o MPF lista ações que, conforme defendido pelos acusadores, evidenciaram o descaso de Ricardo Salles com o meio ambiente brasileiro. A acusação cita, por exemplo, o desmatamento. O grupo responsável pela ação afirma que, somente em 2019, 318 quilômetros quadrados de florestas foram atingidos por queimadas.

O MPF ainda afirma que o trabalho do governo no combate às queimadas começou de forma tardia. “Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional. Como elas ocorrem no período de seca amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano, a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental, disciplinada em vários regramentos legais, inclusive em atos próprios e já tecnicamente balizados pelo Ministério do Meio Ambiente, como o PPCDAm – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.”