O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por causa da lentidão na regulamentação do compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações. Ele deu a declaração durante um evento de 50 anos da Telebrasil, nesta terça-feira, 5.
“Quando cheguei no setor, jamais imaginava que poste era um problema do tamanho que é”, disse Juscelino Filho. “Mas, infelizmente, os conselheiros da Aneel ainda não compreenderam a importância desse tema e o quanto eles poderiam ter ajudado se tivessem aprovado essa resolução.”
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Em julho, a Aneel encerrou o processo de regulamentação, o que gerou descontentamento entre as partes envolvidas. A agência considerou a decisão um retrocesso, com potencial para impactar negativamente a expansão das telecomunicações no Brasil.
O compartilhamento de postes é uma questão antiga, marcada por uso desordenado e cobranças excessivas aos serviços de telecomunicações. A Anatel estabeleceu um valor provisório de R$ 5,29 para o uso de ponto de fixação até que novos preços sejam definidos.
Governo tenta enfraquecer Aneel
Além desse impasse, existem outras divergências entre o governo federal e a Aneel. A gestão Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado ações para reduzir a autonomia das agências reguladoras.
Em outubro, o Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, criticou a agência por suposta omissão em fiscalizações, especialmente depois de apagões em São Paulo. A pasta informou que pretende mudar o sistema legal de mandatos dos diretores das agências. A ação podem enfraquecer as instituições.
A Controladoria-Geral da União (CGU) começou investigações para verificar possíveis irregularidades. As críticas se intensificaram, com o arquivamento do processo de compartilhamento de postes, considerado uma omissão por parte da Aneel no cumprimento de prazos e objetivos normativos.
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