Ministro de Lula elogia decisão do STF sobre imposto sindical, mas quer ir além

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos, que, na prática, será um imposto sindical exigido de todos os trabalhadores, filiados ou não.

“A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão”, declarou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele também criticou o Congresso, que deveria ter decidido o assunto e deveria “legislar mais”. “Acho também que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras instituições estão legislando, porque há ausência do Parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo.”

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Entretanto, o ministro esqueceu que o Congresso já legislou sobre o tema em 2017, ao aprovar a reforma trabalhista e extinguir o imposto obrigatório. Desde aquela época, o imposto se tornou facultativo, e o empregado que deseja contribuir deve informar o sindicato.

Já a contribuição assistencial continuava prevista em lei, mas já tinha sido declarada inconstitucional pelo STF, que agora, no julgamento finalizado na segunda-feira 11, recuou e mudou de posição.

Marinho afirmou que aquela decisão do Congresso, de proibir o imposto obrigatório, “levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país” e, consequentemente, a um cenário de “fragilidade terrível”. “É importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade. Seguramente, sindicatos frágeis enfraquecem a democracia”, declarou.

Em seguida, relacionou o fim da cobrança com o 8 de janeiro. “E aí ocorre ao que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos.”

Governo Lula já tem projeto para recriar imposto sindical

Desde o começo do ano, o governo tem defendido a volta do imposto sindical. Um projeto de lei, com aval do ministro Luiz Marinho e de Lula, sugerido pelas centrais sindicais está pronto para ser enviado ao Congresso. A contribuição corresponderia a até 1% do que ganha o empregado, ou seja, até três vezes mais do que o extinto imposto sindical, que era de um dia de trabalho por ano.

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Em princípio, segundo o ministro, a contribuição estaria vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.