Ministro de Minas e Energia desiste de divulgar declaração que gerou sigilo de 100 anos

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, desistiu de divulgar a Declaração de Conflito de Interesses (DCI). O documento foi entregue quando ele assumiu o cargo, no início do ano passado. Silveira havia prometido liberar os dados depois da decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que negou o acesso, citando sigilo de 100 anos.

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Depois da repercussão negativa, Silveira afirmou que divulgaria o documento voluntariamente. No entanto, sua assessoria informou que os dados não seriam expostos. Ela justificou que a Lei de Acesso à Informação classifica essas informações como reservadas.

O que diz a assessoria do ministro de Minas e Energia

A assessoria enviou um ofício do governo federal no qual afirmou que a Comissão de Ética Pública (CEP) analisou os documentos e não encontrou conflito de interesses. Os ministros devem informar se parentes exercem atividades que possam gerar conflito de interesses e relatar atividades econômicas e bens não detalhados na declaração de Imposto de Renda.

Silveira declarou à Folha de S.Paulo que não teria problemas em divulgar as informações prestadas à CEP.

“Para mim, não há o que esconder; se o jornalista que pediu acesso a essa declaração para a CEP tivesse me pedido, eu teria dado”, disse Silveira.

Solicitações de documentos e respostas incompletas

Em junho de 2023, o UOL solicitou a Silveira uma cópia da declaração de bens e conflitos de interesses. Em resposta, ele enviou documentos incompletos: um protocolo de entrega da DCI e uma autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda.

Com o sigilo imposto pela comissão do governo e a desistência do ministro em divulgar os dados, não é possível saber os detalhes das informações. Uma reportagem do UOL revelou que a maior parte do patrimônio de Silveira está em suas empresas, e não aparece em suas declarações à Receita e ao TSE.

Crescimento patrimonial e atividades empresariais

Desde 2006, seu patrimônio multiplicou-se por 30, atingindo R$ 79 milhões. Silveira atribuiu o crescimento à sua atividade empresarial no setor imobiliário, não anteriormente divulgada. Parte desse patrimônio foi construída em sociedade com empresas de um primo.

A Comissão de Ética Pública indeferiu dois pedidos de acesso aos dados. O orgão alega que as informações são pessoais e patrimoniais. Um recurso à Controladoria-Geral da União (CGU) sugeriu que trechos sob sigilo fossem tarjados, o que não aconteceu.

Última tentativa de acesso e restrições

A CGU manteve a restrição, contrariando suas próprias diretrizes que permitem flexibilização para proteger o interesse público. O recurso à Comissão Mista foi a última chance de acesso ao documento.