O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a reestatização da Eletrobras não está mais na pauta do governo federal. A declaração acontece em meio à ação movida pela Advocacia-Geral da União questionando o modelo de privatização da companhia.
De acordo com Silveira, essa ideia chegou a ser cogitada pelo governo em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O ministro disse que o Planalto pretende apenas questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia.
O ministro admitiu que a reestatização era a intenção do governo, que chegou a debater a proposta, no entanto, o Planalto optou por outra solução. “Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando foi decidido o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse Silveira, na segunda-feira 15.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a privatização da companhia durante um evento na Bahia. O petista classificou como “sacanagem” o modelo de privatização. “O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas no conselho só tem direito a um voto. Os nossos 40 só valem um [voto]. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo”, reclamou Lula.
A ação da AGU no STF
Em 5 de maio, AGU questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da privatização da Eletrobras.
O ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu mandato, chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”.
Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo”.
O governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. De acordo com o ministro, o modelo atual da Eletrobras possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou.
Ô Nine, perdeu mané…!
“Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo”, reclamou Lula.
– O voto de um acionista que coloca seu suado dinheiro na companhia, seu voto deveria valer muito mais do que 15 vezes o voto de um governo irresponsável. Então, a proporção está mais do que justa. E que se dê por encerrado este assunto.