Pedidos de dados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) revelaram um padrão de respostas incompletas — e, em alguns casos, de silêncio — quando o assunto envolve eventuais cachês recebidos por participação em palestras e conferências.
Questionamentos parecidos foram encaminhados aos magistrados sobre o pagamento de despesas como hospedagem ou passagens aéreas por organizadores. Parte dos gabinetes respondeu sem apresentar valores ou detalhes, enquanto outros optaram por não se manifestar.
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Ministros Dino e Fux: “atividades de natureza privada”
A consulta foi feita pelo jornal O Globo. Entre os ministros que não responderam dentro do prazo está Flávio Dino. Em manifestação posterior, o gabinete afirmou que a Lei de Acesso à Informação não se aplicaria a atividades de natureza privada. O ministro Luiz Fux também não apresentou resposta.
Houve ainda retornos evasivos. O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, afirmou que não existe obrigação legal de divulgar compromissos ou atividades desse tipo, apesar de os questionamentos tratarem especificamente de possíveis pagamentos por palestras.
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Alguns integrantes do tribunal adotaram posição diferente. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin afirmaram não receber cachês por esse tipo de participação e são conhecidos por divulgar regularmente suas agendas públicas.
Outros ministros preferiram não informar valores. Gilmar Mendes declarou apenas que segue as normas éticas da magistratura e que não aceita vantagens que possam comprometer sua independência, sem detalhar eventuais remunerações.
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A falta de transparência ocorre em meio a discussões internas sobre a adoção de um código de ética para os ministros do Supremo — proposta que enfrenta resistência dentro da própria Corte.
Especialistas em transparência pública afirmam que a ausência de resposta ou a recusa em fornecer dados solicitados via LAI contraria a legislação, que prevê a prestação de informações por órgãos públicos sempre que houver interesse coletivo envolvido.
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