O pior STF da história

Avoluma-se no Brasil um consenso — o único consenso possível em um país que se partiu ao meio na eleição presidencial de 2022. O Supremo Tribunal Federal não serve para mais nada. Nada que tenha mínima relação com a função de uma corte constitucional de atuação técnica e idônea. Transformada em um cadáver insepulto, como Oeste registrou na reportagem “Um Judiciário fora da lei”, a atual composição da Suprema Corte virou objeto de galhofa no país que costuma rir da própria desgraça. Tal como “Sicário”, o suicidado comparsa da gangue de Daniel Vorcaro, o STF se enforca dia após dia, enrolado em decisões e condutas que variam do patético ao despudorado. O brasileiro, atônito com os detalhes que têm vindo à tona sobre os escândalos do Banco Master e do INSS, ainda não viu tudo. E nem é preciso ver. A amostra das bandalheiras colhida até o momento pelos investigadores já é suficiente para abalar as mais arraigadas convicções de que o STF era uma vaca sagrada, o único bastião de defesa da democracia, como seus ministros gostavam de propagandear. A rede de proteção institucional das manobras radicais do supremo autoritarismo se rompeu. E coube a uma das vozes mais influentes desta corrente, que viu golpismo nos atos do 8 de janeiro, o ex-juiz de direito Walter Maierovitch, vocalizar um sentimento que, até recentemente, poderia ser atribuído a “golpistas”.

“Quando uma peça de cristal quebra, não tem conserto”, disse ele em seu espaço na Rádio CBN, sugerindo um plebiscito ou referendo sobre emenda constitucional que aposente ou coloque “em disponibilidade” os ministros que integram a atual composição do STF. “O Supremo perdeu a credibilidade. A maioria dos seus ministros passou dos limites da ética. Estão socialmente desmoralizados. Queimados. O brasileiro terá de reagir e pressionar o Congresso para aviar um remédio amargo e salvador.” No compasso atual, avisou, “dias piores virão”.

Não estava errado, porque os dias seguintes ainda trariam as trôpegas e desmascaradas tentativas de Alexandre de Moraes de negar ser o destinatário da mensagem “Conseguiu bloquear?”, que Daniel Vorcaro lhe enviou quase duas horas antes de ser preso pela primeira vez, em novembro. Na sequência, seria a vez de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, passar humilhação ao enumerar os serviços que teria prestado ao Banco Master e, de imediato, ver a imprensa brasileira afirmar que nada daquilo é capaz de justificar sequer uma fração dos R$ 129 milhões de seu contrato com o Master — nem mesmo a preço das mais renomadas bancas jurídicas do país.

Colunista de Oeste, há muito tempo o advogado André Marsiglia sustenta, em ponto de vista compartilhado por todos os que se tornaram alvos do supremo autoritarismo, que o Brasil deixou deixou de ter um tribunal constitucional à medida em que o STF foi exorbitando de suas funções de guardião da Carta de 1988 e se intrometendo em questões legislativas, atos executivos e, principalmente, assumindo o caráter de corte criminal — uma corte que não assegura direito à ampla defesa nem dá espaço para apelação de seus condenados. A bem da verdade, Maierovitch, situado em campo ideológico oposto, também vinha percebendo os arroubos tirânicos do Supremo, mas em tom de comedimento. Agora, curva-se à evidência de que “o cristal” quebrou e “não tem conserto”.

Na imprensa, difunde-se aos poucos, e veladamente, um sentimento de que não há mais nada a esperar deste STF. A manifestação de Maierovitch ecoou até mesmo no canal GloboNews, desde 2019 a mais empedernida trincheira de defesa do STF — antes, pela oposição que a Corte fez ao governo de Jair Bolsonaro e, a partir de 2023, pela aliança que firmou com o governo Lula. Ex-deputado pelo PT e o mais experiente analista político do canal, Fernando Gabeira declarou estar de acordo com a proposta de mandar os ministros para casa — “em disponibilidade” — e permitir a formação de uma nova corte. “Este Supremo já se desgastou de uma forma que não tem mais conserto.”

Não tem mesmo. Ressalve-se o trabalho do ministro André Mendonça, tentando conduzir de forma técnica a apuração da Polícia Federal sobre os dois maiores escândalos da República, que implicam seus próprios colegas, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no caso Master, e o filho mais velho do presidente da República, Lulinha, na farra do INSS. Mendonça enfrenta uma ala que conta com a verve do decano e caudilho da Corte, Gilmar Mendes; inclui Flávio Dino,  uma espécie de ministro de Lula que veste toga; e abriga ainda os próprios ministros apanhados nas diligências policiais, Toffoli e Moraes. Jornalistas de veículos tradicionais que, aos poucos, soltam a mão do Supremo, referem-se ao quarteto que fecha o cerco sobre Mendonça como “ala política” do Supremo, eufemismo que denota receio de chamar as manobras pelo nome que têm — sabotagem. Não é só medo, claro. As redações ainda patrulham quem ouse defender com alguma ênfase o trabalho solitário de Mendonça. Ainda vigora o código tácito de não dar recibo de virtude a um ministro que foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro. 

Diante deste pelotão, Mendonça, que não tem traquejo “político” e nem demonstra apetite para articulações, está vulnerável — e, com ele, a própria instituição já desmoralizada. Senão, vejamos:

1. O quarteto da blindagem tem sob seu jugo o titular das ações penais, o Ministério Público, chefiado por Paulo Gonet, procurador-geral da República. Gonet deve o cargo de PGR às pressões que seu ex-sócio, Gilmar Mendes, exerceu sobre Lula para indicá-lo. Alexandre de Moraes engajou-se na campanha e tem cobrado a fatura de Gonet, que deu passagem livre a todas as tropelias cometidas pelo relator dos processos do 8 de janeiro e da suposta “trama golpista”.  Mendonça não pôde contar com Gonet para, sequer, voltar a prender Daniel Vorcaro e conter seu desvairado plano de atentados, perseguições e obstrução da justiça. Não parece crível que Gonet solicite formalmente a investigação de Moraes e de Toffoli no caso Master, apesar de todos os indícios contra ambos.
2. O quarteto da blindagem é vocal e ousado a um ponto que o brasileiro médio qualifica, nas rodas de cafezinho, como cara-de-pau. Toffoli não tem a estridência de Gilmar, Dino e Moraes, é certo, mas sozinho bancou a destruição de provas da Operação Lava-Jato e desfez acordos de leniência, beneficiando empresas que haviam confessado a prática de corrupção ativa e se sujeitado ao pagamento de indenizações bilionárias aos cofres públicos. Gilmar, sem dúvida o líder do grupo, e Dino, bom de palanque, sequestraram pedaços da relatoria de Mendonça nos processos relativos ao caso Master e à farra do INSS. Ambos se utilizaram de espertezas processuais para barrar o trabalho de investigação de duas CPIs que, na ordem natural dos processos, estariam na esfera de decisão de Mendonça. Que se calou e, assim, abriu o flanco para novos assaltos em suas prerrogativas.
3. O quarteto da blindagem precisa apenas de dois votos para obter maioria no colegiado, hoje com dez ministros. Talvez não tenha êxito na abordagem a Luiz Fux, rompido com Gilmar e com Moraes diante do voto divergente que proferiu no julgamento de Bolsonaro e dos demais réus da alegada “trama golpista”, defendendo a anulação dos processos. Mas há alguma chance de sucesso, por surpreendente que pareça, na eventual tentativa de cooptar Kassio Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula nos processos da Lava Jato e o mais jovem integrante do tribunal, é outro apoio plausível à tese do garantismo a qualquer custo para blindar ministros e manter de pé a casa na qual ingressou recentemente.

Restam duas incógnitas. Ou três, se a elas for somado Kassio Nunes Marques. A primeira é Cármen Lúcia, que iniciou sua carreira no Supremo Tribunal Federal exibindo firmeza em torno de princípios, mas, com o tempo, enturmou-se com Moraes e, principalmente, com Gilmar. A mistura de princípios com viés político e vontade de agradar à imprensa a levou a um voto com jeito de ornitorrinco, o bicho que é mamífero, mas põe ovos. Foi quando ela se enrolou na tentativa de justificar o voto favorável à censura do documentário Quem mandou matar Jair Messias Bolsonaro?, da Brasil Paralelo, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Por Gilmar, Cármen Lúcia cerraria fileiras com o quarteto da blindagem. Mas se os editoriais dos jornais forem eloquentes o bastante na execração das imoralidades, Cármen pode tomar o lado da opinião pública — ou da opinião publicada. Ainda que o olhar de Gilmar a fulmine.

A derradeira incógnita é Edson Fachin, o escorregadio presidente do Supremo Tribunal Federal, que ora ensaia movimentos de escuta do clamor público, ora cede às pressões corporativistas. A indecisão já lhe valeu, internamente, o apelido de “Frachin”. Depois de uma nota em que tentou responsabilizar a imprensa pelo que seria uma campanha de difamação da Corte, deu marcha à ré ao perceber o passo em falso e desfraldou a bandeira de um anódino código de ética que ninguém, nem dentro e nem fora do tribunal, levou a sério. Agendou um almoço para discutir o assunto e, ante a carranca de Moraes, Toffoli e Gilmar, desmarcou. De mais a mais, falar em código de ética se tornou sinal de hipocrisia depois que Viviane Barci de Moraes, em pueril tentativa de justificar o contrato de R$ 129 milhões com o Master, informou ter implantado o programa de compliance e integridade do banco que oferecia festas com charutos, uísque e belas garotas trazidas de além-mar para fazer a delícia dos donos do poder.

Uma edição da pesquisa Meio/Ideia trouxe esta semana a informação de que 7 em cada 10 brasileiros que acompanham o caso Master acreditam que a credibilidade do Supremo já está abalada. Nada menos do que 35% apontam o STF como a instituição mais associada ao escândalo, bem à frente do governo federal (21%) e do Congresso Nacional (18%). Em síntese, as legiões de brasileiros que tomarão o caminho das urnas em outubro, independentemente de inclinações políticas, carregam um sentimento inédito — o de que a corrupção veste toga. E o veredito popular pode ser duríssimo — a eleição de numerosos senadores comprometidos com o impeachment de ministros corruptos e, principalmente, a elaboração de uma reforma judiciária que feche o pior STF da história do Brasil e, sobre seus escombros, erga uma nova e verdadeira corte constitucional.

Não será uma obra simples. Remover a mais deletéria composição que o Supremo Tribunal Federal já teve é apenas um primeiro passo. Mais sério e delicado será remover o lixo jurisprudencial que o regime de Alexandre, Toffoli, Gilmar e Luís Roberto Barroso legou ao país. É, sem exagero, um gigantesco “entulho autoritário” — expressão cunhada nos tempos pós-ditadura militar para se referir aos atos institucionais que forneceram molde legal para a censura, as cassações e outros abusos. Ao menos, os atos institucionais dos generais-presidentes estavam escritos e codificados. No caso das decisões pós-2019, especialmente as lavradas em mau português por Alexandre de Moraes, o que se tem é um caótico conjunto de violações aos preceitos da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais, como Augusto Nunes e André Marsiglia demonstraram na reportagem de Oeste “Constituição em frangalhos”.

É uma obra monumental e desafiadora que começa com o voto de protesto de cidadãos determinados a eleger um Senado à altura da missão de depurar e reinaugurar a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro.

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