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Ministros ‘travam’ 377 processos no STF

Pedidos de análises de ações acumulam na Corte
Processos se acumulam no STF por causa de pedidos de vista
Processos se acumulam no STF por causa de pedidos de vista | Foto: Sharon McCutcheon/Unsplash

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra atualmente 377 processos com julgamento parados devido a solicitações feitas pelos próprios ministros para se analisarem os casos com mais tempo. São os chamados pedidos de vista, conforme a linguagem utilizada pelos próprios magistrados da Corte.

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O volume de ações que foram alvo de pedidos de vista foi divulgado na última semana pelo jornal O Globo. A reportagem destaca ainda o fato de o regimento interno do STF prevê que uma solicitação para entender melhor determinado caso a ser julgado deveria ser devolvido ao plenário ou a uma das duas turmas depois de duas sessões.

O prazo, no entanto, tem servido apenas como sugestão, não regra. Nesse sentido, Gilmar Mendes mantém em análise o caso sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em determinados casos da Operação Lava Jato. Diante dos votos favoráveis de Cármen Lúcia e Edson Fachin, Mendes pediu vista em meio à sessão da Segunda Turma realizada em dezembro de 2018. Até agora, o caso não foi devolvido.

“Acaba surtindo efeito de procrastinar, retardar o julgamento do feito”

“O pedido de vista é um direito do magistrado em qualquer tribunal, em geral, para firmar uma ideia mais precisa sobre matéria”, afirmou a O Globo Mamede Said, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. “Mas muitas vezes (em que) ele é utilizado, acaba surtindo efeito de procrastinar, retardar o julgamento do feito”, prosseguiu o jurista.

Casos mais antigos

A decisão de Gilmar Mendes a respeito de Sergio Moro não é o caso mais antigo. Há pedidos de vista que ocorreram há mais de uma década e ainda não foram devolvidos para prosseguimento dos respectivos julgamentos. Mendes, por exemplo, é o responsável pelo pedido de vista sem devolução há mais tempo no plenário — caso que envolve o Sistema Financeiro de Habitação — desde agosto de 2011.

Na Primeira Turma, o pedido de vista há mais tempo sem resolução envolve o questionamento de uma empresa de energia elétrica do Espírito Santo sobre impostos federais — a análise foi solicitada por Luiz Fux, atual presidente do STF, em outubro de 2016. Na Segunda Turma, a tentativa de companhia aérea em anular multa aplicada pela Justiça aguarda voltar à pauta do Supremo desde que o então ministro Ayres Britto pediu vista, em agosto de 2010.

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