Ministros ‘travam’ 377 processos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra atualmente 377 processos com julgamento parados devido a solicitações feitas pelos próprios ministros para se analisarem os casos com mais tempo. São os chamados pedidos de vista, conforme a linguagem utilizada pelos próprios magistrados da Corte.

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O volume de ações que foram alvo de pedidos de vista foi divulgado na última semana pelo jornal O Globo. A reportagem destaca ainda o fato de o regimento interno do STF prevê que uma solicitação para entender melhor determinado caso a ser julgado deveria ser devolvido ao plenário ou a uma das duas turmas depois de duas sessões.

O prazo, no entanto, tem servido apenas como sugestão, não regra. Nesse sentido, Gilmar Mendes mantém em análise o caso sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em determinados casos da Operação Lava Jato. Diante dos votos favoráveis de Cármen Lúcia e Edson Fachin, Mendes pediu vista em meio à sessão da Segunda Turma realizada em dezembro de 2018. Até agora, o caso não foi devolvido.

“Acaba surtindo efeito de procrastinar, retardar o julgamento do feito”

“O pedido de vista é um direito do magistrado em qualquer tribunal, em geral, para firmar uma ideia mais precisa sobre matéria”, afirmou a O Globo Mamede Said, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. “Mas muitas vezes (em que) ele é utilizado, acaba surtindo efeito de procrastinar, retardar o julgamento do feito”, prosseguiu o jurista.

Casos mais antigos

A decisão de Gilmar Mendes a respeito de Sergio Moro não é o caso mais antigo. Há pedidos de vista que ocorreram há mais de uma década e ainda não foram devolvidos para prosseguimento dos respectivos julgamentos. Mendes, por exemplo, é o responsável pelo pedido de vista sem devolução há mais tempo no plenário — caso que envolve o Sistema Financeiro de Habitação — desde agosto de 2011.

Na Primeira Turma, o pedido de vista há mais tempo sem resolução envolve o questionamento de uma empresa de energia elétrica do Espírito Santo sobre impostos federais — a análise foi solicitada por Luiz Fux, atual presidente do STF, em outubro de 2016. Na Segunda Turma, a tentativa de companhia aérea em anular multa aplicada pela Justiça aguarda voltar à pauta do Supremo desde que o então ministro Ayres Britto pediu vista, em agosto de 2010.