Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão denunciados por violação do Estado de direito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A representação em nível internacional contra os magistrados será feita pelo PTB. A informação foi divulgada neste fim de semana pelo presidente nacional do partido, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
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A denúncia do PTB ocorre devido à ordem de prisão contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está detido desde a última terça-feira, 16, por causa de críticas aos ministros do STF em vídeo divulgado nas redes sociais. O pedido de prisão foi determinado por Alexandre de Moraes horas após a divulgação do conteúdo protagonizado por Silveira. No dia seguinte, os dez outros integrantes da Corte validaram a detenção alegando que o deputado atentou contra o Estado democrático de direito.
O PTB, contudo, tem entendimento diferente. O partido acredita que o responsável por atentar contra o Estado democrático de direito foi o STF. Jefferson pontua que Silveira não poderia ser preso, pois “tem inviolabilidade por suas palavras e votos” pelo fato de ser um parlamentar. “Ele é preso político. Repitam comigo, ele é preso político. Sua prisão foi decretada por um poder paraestatal”, afirmou o dirigente partidário, informa o portal R7.com.
Problema interno
A decisão sobre a prisão de Daniel Silveira faz com que o PTB mire para além do STF. Roberto Jefferson anunciou que destituirá os deputados Pedro Bezerra (CE) e Pedro Lucas Fernandes (MA) dos comandos dos diretórios estaduais do partido. Eles foram os únicos integrantes da legenda a votarem pela manutenção da prisão do colega de PSL.
CORRETO. SE A OEA VAI ACATAR E DECIDIR DENTRO DAS NORMAS LEGAIS NÃO SE SABE, MAS FICA O PROTESTO, PARA QUE O MUNDO VEJA COMO UM PODER INSTITUCIONAL SE AJOELHOU PERANTE OUTRO, CUJOS INTEGRANTES JAMAIS RECEBERAM UM VOTO POPULAR!!!
Muito pertinente a ação proposta.
Isso sim é uma atitude correta, e a OEA tem “tutano” pra puxar as orelhas dos deuses? Veremos….
Muito bem.
Parabéns pela iniciativa.
Embora eu acredite que não dará em nada, pelo menos vai mostrando ao mundo que o Brasil graças ao STF, caminha a passos largos para se tornar uma ditadura.