O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que o envolvimento da Corte em assuntos variados decorre do próprio arranjo institucional do país.
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Segundo o magistrado, o STF não busca se intrometer em todas as áreas, mas acaba sendo acionado devido ao alcance da Constituição e às regras que permitem o acesso direto do tribunal.
“Não é o Supremo que se mete no mundo”, disse Barroso. “É o arranjo institucional brasileiro que faz com que tudo chegue ao Supremo. O que inclui uma competência criminal imensa que nenhuma Corte constitucional tem. E tudo que envolve crime tem uma atração midiática.”
Modelo constitucional leva demandas diversas ao STF
Durante evento com empresários em Brasília, o ministro foi convidado a palestrar sobre democracia e seu tema foi “A Garantia da Democracia no Brasil”.
Ao comentar os inúmeros temas que chegam ao STF, ele mencionou, por exemplo, casos como demarcação de terras indígenas, pesquisas com células-tronco, desmatamento, queimadas e matérias criminais.
Barroso explica que, como resultado, o modelo jurídico do Brasil permite que uma ampla gama de instituições protocole ações na Corte por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
“O presidente da República pode, os governadores podem, a mesa das Assembleias Legislativas pode, a mesa da Câmara pode, a mesa do Congresso, todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem provocar o Supremo”, argumentou o magistrado.
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Além desses, também têm legitimidade a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais. Para Barroso, é difícil, portanto, que um tema de interesse público não encontre quem o leve ao STF.
“É preciso que o interesse seja muito irrelevante para não conseguir que alguém leve para o Supremo Tribunal Federal”, concluiu o magistrado. “O que faz com que a gente acabe decidindo um pouco de tudo.”
Não deveria ser um tribunal constitucional? Era só dizerem que não é da competência deles. Mas querem governar e legislar sem terem sido eleitos pelo povo.
Nesse particular me parece que ele tem razão. Pondero apenas, que caberia ao STF negar provimento a ações que envolvem assuntos típicos do Legislativo, em respeito ao equilíbrio entre poderes. Acontece que, no fundo, o STF adora se meter em tudo, quase implora que o provoquem para que ele possa legislar passando por cima do Legislativo.