O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e determinou medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-SP).
Além de ter de usar tornozeleira eletrônica, Silveira está proibido de participar de qualquer evento público no país. Na decisão, Moraes citou a participação de Silveira na cerimônia Brasil Profundo, em Londrina (PR).
“Ele voltou a proferir ataques ao STF e a seus membros, tendo discursado por seis minutos, dirigindo-se para 40 mil pessoas”, ressaltou Moraes. No evento, Silveira disse que o STF é “deficitário de pessoas que tenham bússola moral”.
Ao impor a tornozeleira, Moraes determinou que Silveira não pode “ausentar-se da comarca em que reside, salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. Por fim, o ministro adverte que o descumprimento das medidas pode acarretar o restabelecimento da prisão.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, disse que não foi intimado da decisão de Moraes. “Antes de decretar novas medidas contra o deputado federal Daniel Silveira, por obrigação legal, o ministro teria de intimar a defesa para se pronunciar, após pedido de novas medidas pela PGR”, argumentou o advogado. “Ao decretá-las, sem ouvir a defesa, Moraes violou a legalidade. A defesa, mais uma vez, não foi ouvida”, afirmou Faria.
Faria disse que Moraes violou o artigo 282 do Código de Processo Penal, que estabelece: “Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.” Além disso, segundo o advogado, o ministro desrespeitou o artigo 5° da Constituição, inciso 55, que trata do direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Juristas criticam decisões contra Daniel Silveira
No âmbito do inquérito das supostas fake news contra o STF, Daniel Silveira foi preso em 17 de fevereiro de 2021 por críticas à Corte. A ordem viera do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação aberta pelo tribunal — em 8 de novembro daquele ano, Moraes revogou a prisão, mas com restrições.
Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, o ato de Moraes foi inconstitucional porque o parlamentar não cometera crime. “Ele manifestou uma opinião”, afirmou Dircêo a Oeste, na ocasião da prisão de Silveira, ao mencionar que Silveira tem imunidades em razão do cargo que ocupa.
“No artigo 53 da Constituição está escrito: deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, exemplificou Dircêo.
O jurista lembrou ainda que o STF não pode ser vítima e investigador ao mesmo tempo. Portanto, o inquérito é inconstitucional.
“Salta aos olhos o fato de, a um só tempo, o ministro Alexandre de Moraes ser vítima, acusador e julgador”, observou a deputada estadual Janaína Paschoal. “Esse inquérito subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”.
Leia também: “Aberração jurídica”, reportagem publicada na Edição 105 da Revista Oeste
Eu vejo um Sancho com mais dez Sanchos
Talvez eu veja dez Sanchos com mais um Sancho.
Talvez eu veja duas Dulcineias com 9 Sanchos.
Acho que Quixote está em outro livro.
Desculpa mas essa corda e as outras mil já arrebentaram há tempos, o cara não pode falar agora pq o Imoraes simplesmente não quer ? É isso mesmo ?
Orwell quando escreveu o livro “A Revolução das Bichas”, adivinhou o que iria acontecer aqui no Brasil.
Se o Exército não garantir eleições limpas, o Xandão vai promover uma guerra civil no Brasil. O POVO NÃO SUPORTA MAIS ESTE SUJEITO ASQUEROSO!!
ARTHUR LIRA?
Lamentável e os congressistas acovardados.
País de frouxos! Bando de fdp…
É lastimável ver o MPF não combatendo os erros graves do sTF que afrontam a Constituição.
Que Jesus tenha Misericórdia desses que perpetram ações tão iníquas, quando investidos de tão graves funções.
Não sei porque, mas acho que o Trudeau, Putin e o Xi Jinping estão com inveja do Careca do Marcola. Marcola já disse para o Careca : “você é meu, cabeça de ovo”.
Deveria ser imposta restrição a esse cabeça de piroca
Judiciário politizado, parcial e interventor. O os tais senadores que nada fazem? O silêncio do senado sobre as ações ilegais de A.M é sepulcral. O povo tudo vê.
Único deputado acho qie no mundo que tem meio mandato. N perdeu o cargo mas n pode falar e ainda tem q usar tornozeleira. Surreal se n fosse trágico.
VOU VOMITAR
Lindora faz parceria com Moraes? Quando ele quer apertar a punição ao deputado ela vai e pede o serviço?
O jogo tá combinado.
Xandão, manda essas desgraças de bolsonaristas para a cadeia ou então para o Afeganistão. O cânceres do país!!!!!
PRIMEIRO VAMOS PEGAR ESTA DESGRAÇA DE PETISTA, BOTAR NO TRONCO, ENCHER DE PORRADA, JOGAR SALMORA E POR ESTE F D PUTA PARA IR MORAR NA VENEZUELA, VAGABUNDO
Está no site errado camarada. Tente no 247 pois lá bc vai se dar bem.
Acredito que vc esteja com tesão de argola, dorme e acorda pensando no Bolsonaro e seus apoiadores, melhor vc caçar sua turma homoafetiva em outro site como Brasil247, Catracalivre etc.
E manda essa desgraça desse sindicalista, preguiçoso pro inferno. Vagabundo que vive as custas de trabalhador, né José Roberto Lima?
Zé Bebeto, idiota inútil, adorador da seita do carniça de nove dedos, esqueceu de tomar seu Rivotril hoje?, então faça assim, vai se empanturrar de capim e tome logo o seu Rivotril….
Esquerdista vagabundo , essa revista é de respeito , só se gente do bem , vaza canalha
Vá você e sua turma pro inferno José.
O câncer do país sao os petralhas , bandidos notórios …
O cara que gosta de ladrao vagabundo ou está perdendo alguma coisa ou também é um vagabundo…
Mas que eles sentiram, ah isso sentiram, o Daniel deu seu recado é só olhar a ‘reação’ kkkk principalmente quando estava na tribuna da câmara e saiu pro Brasil todo ver 👏
Ele só mandou soltar o DS antes quando a corte internacional pediu explicações após a defesa do Daniel denunciar ele e seus abusos internacionalmente, agora vem com essa de PGR pediu e ele atendeu 🤦🏻♀️ a PGR é a tal sub procuradora, assim como a delegada é aquela mesma de sempre, tem método!
Já que o senado são uns covardes, e não vão fazem nada, poderia ter uma revolta geral de juízes, advogados, promotores, ou seja, toda a justiça contra este abuso do Alexandre de Moraes, que aje fora da nossa constituição.
Eu só gostaria de saber se ele pode se candidatar em outubro. Ele foi condenado nas 3 instâncias? Esgotaram-se todos os recursos? Foi-lhe dado direito à ampla defesa? Enfim ele pode se candidatar?
Até quando vamos apenas ficar indignadinhos?? Esse bosta de Moraes tem que ser parado e anulado, seja como for, imediatamente!
Alguém tem que parar este louco. Pessoal, ele deve ser forte em São Paulo, onde nada é apurado. Peguem as declarações dele no Senado e confrontem com o que ele faz. Cajuru , tu é um bosta. O presidente do Senado é outro. Estamos sendo governados por bandidos. Votem certo, pois podemos dar um pontapé na bunda dos bandos.
Só tem um jeito de esse absurdo acabar…
Fuzilando esse fdp
Enquanto não fizermos uma reforma profunda no Judiciário o Brasil ficará refém desse neoabsolutismo togado. #judiciariogolpista
Os AntasAgonizantes disseram com a maior cara de pau que a Rússia vai começar a prender pessoas que fazem fake news. Esse Putin está chegando atrasado. O Xandi PCC começou primeiro.
O ex-presidiário da Silva está em prisão domiciliar permanente, sem poder sair às ruas, exceto por algumas ‘saidinhas’ especiais. O povo (o juiz mais legítimo que existe, tanto que há o plebiscito e as eleições democráticas) foi generoso e não impôs tornozeleira.
No evento, Silveira disse que o STF é “deficitário de pessoas que tenham bússola moral”. É uma opinião dele, como a de MILHÕES de outras pessoas. Ninguém é obrigado a gostar desses indivíduos que não respeitam o cargo que ocupam.
Agora, o Silveira sabe muito bem qual é a sua situação perante essa “justiça” justiceira que reina nesse tribunal e que tem muito mais poderes do que ele, como deputado federal, então a situação política dele vai talvez impossibilitar de se candidatar ao senado como ele queria, já que estará proibido de se dirigir ao grande público. Agora fica uma simples pergunta, muito simples mesmo: Se ele pode se manifestar na tribuna da Câmara Federal, por que cargas d’água ele não pode “parlar” ao grande público? Qual é a diferença?
O problema reside na impunidade do xerife… Uma vergonha esse senadopachequeiro,,,que está mais pra chiqueiro.