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Política

PGR pede a Moraes que Daniel Silveira volte a usar tornozeleira

Subprocuradora-geral da República também quer que o deputado seja proibido de participar de eventos públicos

Deputado Daniel Silveira
Deputado Daniel Silveira | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos.

O pedido foi feito nesta sexta-feira, 25, pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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No documento, ela afirmou que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito”, ameaçando e proferindo “inúmeras ofensas” contra o Supremo e seus ministros.

“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu.

A procuradora disse que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos Poderes Constitucionais.

O deputado foi preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ataques aos ministros. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, fixando algumas medidas cautelares como a proibição de acesso às redes sociais.

A PGR afirmou que, além de violar as medidas cautelares impostas quando deixou a prisão, Daniel Silveira pode ser enquadrado por ofender a honra dos ministros e por incitar a população contra o STF.

Na avaliação da subprocuradora, ao “ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que o atingem, o deputado também pode ter cometido o crime de coação.

A Procuradoria ainda pediu que o deputado seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, salvo para deslocamentos a Brasília, desde que sejam relacionados ao exercício do mandato.

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12 comentários
  1. Seu Aprilio
    Seu Aprilio

    Mas, já descobriram qual foi o crime que o Silveira cometeu? É isso que todos querem saber!

  2. João Aparecido Damasceno
    João Aparecido Damasceno

    Deputado Federal proibido de participar de coisas públicas, nos faz pensar num juiz do STF privado do direito de infringir a constituição.

  3. Ana Paula F.
    Ana Paula F.

    Moraes sempre fala “a PGR”, “a PF”, mas é sempre o mesmo grupinho de “apoiadores” desse careca ensandecido, isso tem que acabar 🤨

  4. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    Essa militante alienada acredita ter a outorga de determinar o que é expressão de liberdade e o que é ataque Democracia. É ela, justamente ela, tanto quanto outros limitados formados nos cursos de Direito, que fugindo da matemática, física, química, ciências naturais e da lógica aristotélica, tentam suplantar seus complexos de inferioridade impondo sanções àqueles que não possuem suas limitações cognitivas e traumas psíquicos.
    Extremamente perigoso e deletério para a sociedade brasileira o tanto de corda que demos a esses medíocres cidadãos com algum poder nas mãos.
    Até quando?

  5. Roberto Fakir
    Roberto Fakir

    A verdade é que : Alexandre de Moraes pede a Lundiea Araújo que peça a Xandinho de Moraes que o ex-deputado, ex-cidadão, ex-pai, ex-filho, ex-marido ex-policial Daniel Silveira volte para a cadeia. Só isso. E a imprensa, cadê?

  6. Cleber Maciel Cunha
    Cleber Maciel Cunha

    Ontem, dois jornalistas. Hoje, um deputado. Amanha, você. Depois de amanhã, toda população brasileira dormente em berço esplêndido.

  7. Renato Perim
    Renato Perim

    Dois comentários.
    1) ou essa subprocuradora de merda tá dando ou quer dar pro Xandão
    2) a revista oeste deveria tomar mais cuidado com os textos. “Vídeos com ataques aos ministros” é o cacete. Fez críticas, o que ele tem todo direito.
    Favor não reiterar esse tipo de erro, estimados redatores.

    1. José Geraldo Xavier
      José Geraldo Xavier

      Certíssimo. E, somos nós que pagamos o salário dela, Só o nome dela já é um desgaste.

  8. Pedro A. B. Camargo
    Pedro A. B. Camargo

    Alguém sabe me dizer onde, no Código Penal, está descrito o crime de “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito”???

    Quando até a PGR está querendo punir um parlamentar com base em crime não previsto em lei, aí meus caros, pode jogar a CF88 fora pois não vale mais nada….

  9. LeftPredator
    LeftPredator

    Tal membro do MP não passa de pau mandado do carequinha. Além de covarde! É esse o tipo de funcionários públicos que tem o país: os que subvertem o direito para satisfação de suas taras sádicas em humilhar quem “está do outro lado da rua”, diga-se, apoiadores do bozo. Avocam para si um poder que não tem. Quem os conterá?

  10. Romeu José Paludo
    Romeu José Paludo

    Esta “otoridade” já devia ter sido advertida por seus pedidos de 15 min de fama com chapéu alheio. Faminta.

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