PGR pede a Moraes que Daniel Silveira volte a usar tornozeleira

Subprocuradora-geral da República também quer que o deputado seja proibido de participar de eventos públicos
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Deputado Daniel Silveira | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Silveira | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos.

O pedido foi feito nesta sexta-feira, 25, pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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No documento, ela afirmou que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito”, ameaçando e proferindo “inúmeras ofensas” contra o Supremo e seus ministros.

“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu.

A procuradora disse que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos Poderes Constitucionais.

O deputado foi preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ataques aos ministros. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, fixando algumas medidas cautelares como a proibição de acesso às redes sociais.

A PGR afirmou que, além de violar as medidas cautelares impostas quando deixou a prisão, Daniel Silveira pode ser enquadrado por ofender a honra dos ministros e por incitar a população contra o STF.

Na avaliação da subprocuradora, ao “ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que o atingem, o deputado também pode ter cometido o crime de coação.

A Procuradoria ainda pediu que o deputado seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, salvo para deslocamentos a Brasília, desde que sejam relacionados ao exercício do mandato.

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