O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira, 16, no começo do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que a Procuradoria-Geral da República atribuiu ao ex-deputado uma série de iniciativas destinadas a pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é analisado pela 1ª Turma da Corte.
Ao apresentar o relatório da ação, Moraes destacou os principais argumentos da acusação formulados pela PGR. Segundo o ministro, o órgão sustentou que “a materialidade e a autoria delitivas são inquestionáveis” diante das manifestações públicas feitas por Eduardo, das publicações em redes sociais e das provas reunidas durante a investigação.
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O relator afirmou que, de acordo com a acusação, “são fartos os registros audiovisuais preservados nos autos” nos quais o ex-parlamentar “verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro”, com o objetivo de “constranger a cúpula do Poder Judiciário brasileiro e perturbar o curso” da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por tentativa de golpe de Estado.
“Graves ameaças”
Moraes também destacou que a PGR atribuiu a Eduardo a utilização de “graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento” da ação que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o relato apresentado pelo ministro, a acusação sustenta que algumas dessas ameaças chegaram a se concretizar e teriam sido empregadas “a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.
Já a defesa do ex-deputado nega as acusações. De acordo com a Defensoria Pública da União, não havia com Eduardo prever a aplicação de sanções por parte da principal economia do mundo contra um ministro de Corte do Brasil.
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O ministro ressaltou ainda o entendimento da PGR de que o crime de coação no curso do processo possui natureza formal. De acordo com a acusação, sua consumação ocorre com a própria prática da ameaça dirigida a autoridades ou pessoas que atuam no processo, independentemente de elas terem se sentido efetivamente intimidadas.
Outro ponto destacado por Moraes é que “não há como ignorar as severas repercussões na economia nacional provocadas pela conduta do réu”, em referência às articulações que envolvem sanções e medidas econômicas defendidas por Eduardo com autoridades norte-americanas.
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Mais bosta despejada pela boca de corruptos.